O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta sexta-feira, 17 de março, que emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra por causa de seu suposto envolvimento em sequestros e deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia durante a guerra.
A Corte disse em um comunicado que Putin “é supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”. Grupos de direitos humanos celebraram o movimento, mas a probabilidade de um julgamento enquanto Putin permanecer no poder é pequena.
O tribunal não pode julgar réus à revelia e a Rússia disse que não entregará seus próprios cidadãos. Um pedido também foi emitido, pelo mesmo motivo, contra a Comissária Presidencial para os Direitos da Infância na Rússia, Maria Alekseievna Lvova-Belova, informou o tribunal de Haia.
A Presidência da Ucrânia reagiu, afirmando que essa ordem de prisão contra Putin é apenas o começo, enquanto a Rússia chamou o pedido de sem sentido. O presidente do tribunal, Piotr Hofmanski, disse em uma declaração em vídeo que, embora os juízes do TPI tenham emitido os mandados, caberá à comunidade internacional aplicá-los.
O tribunal não tem força policial própria para cumprir os mandados. “O TPI está fazendo sua parte do trabalho como um tribunal. Os juízes emitiram mandados de prisão. A execução depende da cooperação internacional.” O TPI não reconhece imunidade para chefes de Estado em casos envolvendo crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio.
Mas as limitações do tribunal são bem conhecidas – embora possa indiciar chefes de Estado em exercício, não tem poder para prendê-los ou levá-los a julgamento, ao invés disso, depende de outros líderes e governos para agir como seus policiais em todo o mundo.
O caso mais proeminente foi o do presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir , que foi indiciado pelo tribunal, mas não foi preso em outros países para onde viajou. Além disso, Moscou não reconhece a jurisdição do tribunal e não extradita seus nacionais. Essa posição foi reafirmada pela porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, em uma primeira reação aos mandados.
Deportações
Uma investigação do New York Times publicada em outubro identificou cerca de seis mil crianças ucranianas que foram levadas sob os esforços de reassentamento da Rússia. Eles descreveram um processo de coerção e, ao chegarem à Rússia ou aos territórios ocupados pela Rússia, eram frequentemente colocados em locais voltados para torná-los cidadãos russos e submetidos a esforços de reeducação. A Rússia defendeu as transferências por motivos humanitários.