O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, entre os dias 16 e 19 de março, uma operação no município de Batatais, na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, que resultou no resgate de 22 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo. A força-tarefa inspecionou uma frente de trabalho na Fazenda Nova Era, onde era realizado o plantio de cana-de-açúcar.
No local, o MPT flagrou irregularidades graves que colocavam em risco a integridade física dos empregados. Entre os problemas detectados na frente de trabalho, destaca-se o plantio realizado com trabalhadores posicionados em cima do caminhão em movimento, configurando risco grave e iminente de queda.
Além disso, foi constatada a ausência total de instalações sanitárias, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), inexistência de exames médicos admissionais e falta de formalização dos contratos de trabalho. A precariedade estendia-se aos cinco alojamentos mantidos pelos empregadores no município vizinho de Pontal, também na região metropolitana.
As inspeções revelaram ambientes com higiene inadequada, falta de privacidade e ausência de camas e roupas de cama, obrigando os trabalhadores a dormirem no chão ou em estruturas improvisadas. Também foram encontradas cozinhas irregulares, com botijões de gás armazenados em locais sem ventilação.
A procuradora e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Regina Duarte da Silva, enfatizou a gravidade do cenário encontrado.
“O que testemunhamos nesta operação foi uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição. Encontrar trabalhadores pernoitando no chão e expostos a riscos de acidente reforça a necessidade urgente de combatermos a precarização no meio rural”, diz.
“O resgate desses trabalhadores extrapola o cumprimento de um dever legal; é uma medida humanitária para interromper um ciclo de exploração que degrada o valor do trabalho”, afirmou. Após as inspeções, o MPT realizou audiências administrativas que culminaram na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) pelo empregador.
O acordo beneficiou um total de 39 trabalhadores, incluindo os 22 resgatados; os outros 17 empregados não foram submetidos às mesmas condições degradantes encontradas pela força-tarefa. O proprietário comprometeu-se a regularizar imediatamente os vínculos empregatícios e a abster-se de manter trabalhadores em condições degradantes ou de trabalho forçado, dentre outras obrigações.
Além disso, o signatário pagou o montante de R$ 70,4 mil a título de verbas rescisórias e outros R$ 110 mil referentes a indenizações por danos morais individuais – totalizando R$ 180,4 mil –, fixadas em R$ 5 mil para cada trabalhador submetido à condição análoga à de escravo. O descumprimento das cláusulas pactuadas sujeitará o infrator a multas de R$ 5 mil por infração cometida.