Ministros julgaram recurso contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta=-feira, 15 de abril, manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.
Fachin é o relator do caso. Ao proferir a decisão no dia 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal em Curitiba (PR) não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar cargos públicos. Na sessão desta quinta-feira, 15 de abril, Fachin manteve sua decisão individual que anulou as condenações.
O voto foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes também votou para declarar a incompetência da 13ª Vara, mas entendeu que os casos devem ser distribuídos para a Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.
Em seguida, o ministro Nunes Marques votou pela manutenção das condenações de Lula e entendeu que os casos do tríplex e do sítio de Atibaia estão relacionados com as investigações da Lava Jato e poderiam ser julgados pela 13ª Vara em Curitiba. Segundo o ministro, outras instâncias da Justiça confirmaram a competência do juízo para julgar os casos oriundos da Lava Jato. Os ministros Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, também votaram a favor da manutenção das condenações.
Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de oito anos e dez meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão. Na próxima sessão da Corte, os ministros devem decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (22), quando o plenário vai analisar um outro ponto delicado: se a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro vai ser arquivada ou não.
Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro impôs a Lula na ação do tríplex do Guarujá não existe mais, não faz mais sentido discutir a atuação do ex-juiz federal no caso. Mesmo assim, a Segunda Turma do STF decidiu, no mês passado, por três votos a dois, declarar o ex-juiz parcial no caso que envolve o ex-presidente. Agora, a palavra final será do plenário, que deve se dividir sobre o tema.
Edson Fachin – O relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, para retornar à Primeira Turma assim que o decano da Corte, Marco Aurélio Mello, deixar o tribunal em julho. Atualmente ele integra a Segunda Turma, onde tem sofrido uma série de reveses em julgamentos da Lava Jato.
A correlação de forças na Corte foi alterada após a aposentadoria de Celso de Mello e a chegada ao tribunal de Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. No ofício enviado a Fux, Fachin ressalta que pretende retornar à Primeira Turma, “caso não haja interesse de integrante mais antigo” do tribunal.
O Supremo Tribunal Federal respeita o critério de antiguidade nesses casos. Mesmo se a troca for efetivada, os casos da Operação Lava Jato continuarão a ser julgados pela Segunda Turma, segundo o gabinete do ministro Edson Fachin.