Valdir Avelino *
Participei, na semana passada, da Reunião Pública “Os limites da pejotização e outros temas em debate no STF”, realizada na Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora Perla Müller (PT). O evento não foi apenas um debate técnico ou legislativo: foi um chamado para enfrentar um problema que ameaça o direito de quem trabalha e o direito de quem depende do serviço público. Num momento em que o país tenta se reconstruir depois de tantos retrocessos, ouvir especialistas e autoridades comprometidos e dialogar com outras instituições faz enorme diferença.
Ouvimos atentamente cada exposição e reconhecemos a relevância da iniciativa da vereadora Perla Müller. Levamos ao debate a voz e a experiência de quem conhece, no ritmo real do trabalho, os efeitos concretos da precarização no serviço público municipal.
Ao protocolar um ofício junto ao mandato que promoveu o encontro, demonstramos que o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis está pronto para contribuir de forma responsável com o enfrentamento da pejotização. Apresentamos um documento técnico, detalhado e consistente, com questionamentos direcionados ao Poder Executivo, propostas de critérios de controle e solicitações de transparência capazes de identificar, com clareza, onde, e como essa prática pode estar ocorrendo.
Esse ofício é, sem dúvida, uma ferramenta de luta, um instrumento de fiscalização e um ponto de partida para ações conjuntas que possam proteger o serviço público e os nossos trabalhadores. A pejotização, infelizmente, se espalha pelo Brasil como uma ferida aberta no mundo do trabalho: corrói direitos, fragiliza vínculos, transforma trabalhadores em números e empurra milhões de pessoas para relações precárias mascaradas de “modernidade”.
Quando essa prática avança, ela destrói carreiras, desmonta proteções históricas e normaliza a ideia de que quem trabalha deve se submeter a qualquer forma de expropriação. Quando a pejotização invade o serviço público ela acaba destruindo o vínculo que dá sentido ao nosso trabalho. Servidores são substituídos por contratos frágeis, pessoas são tratadas como empresas e o compromisso com a população se dilui.
Não é só o concurso que fica em risco — mas também a responsabilidade, a transparência, a continuidade do serviço. Se o Estado terceiriza até sua obrigação de cuidar, quem cuida do povo? Se o trabalho vira negócio, quem garante o direito? Esse modelo tenta impor ao serviço público a lógica de mercado, onde o lucro vale mais do que a vida.
E isso não podemos aceitar! É por isso que eventos como este são tão importantes. Eles aproximam quem luta na ponta do serviço às instituições que têm o dever de proteger o que foi construído pela Constituição: o trabalho como fundamento da ordem econômica, da dignidade humana e da justiça social.
Discutir pejotização hoje é defender o presente e o futuro das políticas públicas, da previdência, dos atendimentos básicos e do respeito ao trabalhador. Saí do encontro com a certeza de que o Sindicato segue (firme) no rumo certo, no caminho da luta. A participação ativa do movimento sindical, somada ao compromisso das autoridades presentes, mostra que existe esperança quando há união e coragem. Que o debate da semana passada seja o ponto de partida para ações concretas, requerimentos, estudos e decisões que protejam os nossos trabalhadores.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis