Nova unidade no NGA-59 organiza o fluxo assistencial, garante continuidade do cuidado e contribui para desafogar os leitos hospitalares
Com pelo menos dez dias de atraso, a prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria da Saúde, iniciou na quarta-feira, 18 de fevereiro, as atividades na Unidade de Retorno Assistencial (URA), novo serviço que passa a integrar a rede municipal como etapa intermediária entre a alta das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a internação hospitalar.
Instalada no Núcleo de Gestão Ambulatorial (NGA-59), na rua Minas nº 895, bairro Campos Elíseos, a unidade tem capacidade para atender até 60 pacientes por dia, todos os dias da semana, das sete às 19 horas, com equipes médicas, de enfermagem e apoio multiprofissional. A URA foi anunciada em 29 de janeiro pelo prefeito Ricardo Silva (PSD).
O anúncio ocorreu depois que a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e proibiu a Secretaria Municipal de Saúde de encaminhar pacientes de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Hospital Beneficência Portuguesa – cerca de 30 por dia. 
A URA deveria começar a atender na semana seguinte, até 6 de fevereiro, mas a instalação da unidade atrasou. Nesse intervalo, o setor de urgência e emergência de Ribeirão Preto sobrecarregou, afetando o atendimento nos hospitais que absorveram a demanda da Beneficência Portuguesa – Santa Casa, Santa Lydia e, em casos de alta complexidade, o Hospital das Clínicas.
O serviço é destinado a pacientes encaminhados pelas UPAs que necessitam de acompanhamento clínico, realização de exames seriados ou reavaliação médica, mas que não demandam, necessariamente, de internação hospitalar. Entre os perfis atendidos estão dor torácica de baixo ou médio risco, crises asmáticas leves a moderadas, infecções sem sinais de sepse, dor abdominal inespecífica e descompensações glicêmicas leves.
“O início da URA representa mais um passo no fortalecimento da nossa rede de urgência. Estamos criando uma etapa intermediária de cuidado para pacientes que precisam de acompanhamento clínico, mas não necessariamente de um leito hospitalar” diz o secretário municipal da Saúde, Mauricio Godinho.
“Isso nos permite organizar melhor o fluxo, reduzir internações desnecessárias e garantir que os leitos dos hospitais sejam ocupados por casos realmente mais graves”, afirma. “Com a URA, avançamos ainda mais na qualificação da assistência, oferecendo monitoramento seguro, protocolos bem definidos e continuidade no cuidado”, completa.
Na sexta-feira passada, dia 13, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo autorizou a retomada imediata do atendimento de urgência e emergência a pacientes do SUS em uma ala provisória na Sociedade Portuguesa de Beneficência, com base nos apontamentos técnicos da Vigilância Sanitária e na vistoria das instalações provisórias destinadas ao serviço.
A decisão, proferida no âmbito de ação civil pública, considera que a estrutura provisória apresentada pela instituição foi vistoriada e atende aos requisitos sanitários e assistenciais necessários ao funcionamento do setor de urgência e emergência. Diante disso, foi autorizada a retomada imediata do atendimento SUS no local.
O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao restabelecimento do serviço, entendendo que a manutenção da proibição de encaminhamento de pacientes poderia causar prejuízos à rede pública de saúde. O prazo original era de 90 dias, mas a retomada do atendimento ocorreu em 17.
A medida ocorre após avaliações técnicas conduzidas pela Comissão de Acompanhamento e pela Vigilância Sanitária, que constataram que o espaço provisório está apto e devidamente preparado para receber os usuários da Rede de Urgência e Emergência (RUE), sem impedimentos técnicos ou sanitários para a retomada dos atendimentos.
A retomada acontece enquanto a área original do pronto-atendimento SUS segue em processo de reforma estrutural para adequação às normas sanitárias, conforme determinações judiciais e técnicas vigentes. A Beneficência Portuguesa também atende pacientes de outras 25 cidades que compõem o 13º Departamento regional de Saúde (DRS XIII).
A instituição tem 118 anos de atuação. A decisão judicial mantém, entretanto, as demais obrigações já estabelecidas anteriormente, incluindo a comprovação do cronograma e da execução das obras definitivas. Também foi determinado que o hospital comprove, em até dez dias, a completa instalação e funcionamento do sistema de ar-condicionado no setor, sob pena de revogação da autorização concedida.
Inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren-SP) e pela Vigilância Sanitária identificaram graves irregularidades. A lista aponta superlotação, pessoas mantidas em macas nos corredores por vários dias, ausência de distanciamento mínimo entre leitos, insuficiência de profissionais e falhas na infraestrutura. Também foram constatados casos de pacientes em estado grave aguardando vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).