O Núcleo Pardo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) obteve, na 2ª Vara Cível de Jardinópolis, na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, sentença contra uma usina que causou a morte de milhares de abelhas com a pulverização irregular de agrotóxicos. A indenização estipulada por danos ambientais é de R$ 2.424.240.
Conforme o sustentado nos autos pelo promotor Guilherme Nascimento, a empresa liberou o defensivo agrícola a uma distância inferior a 250 metros de manancial de água e vegetação suscetível a danos. A conduta infringiu recomendação constante na bula do produto aplicado.
De acordo com o Gaema, a morte de abelhas pelo uso de agrotóxicos constitui grave dano ambiental, tendo em vista que elas desempenham papel fundamental na polinização de plantas, contribuindo para a manutenção da biodiversidade e para a produção de alimentos.
A sentença foi emitida pelo juiz Afonso Marinho Catisti de Andrade, da 2ª Vara Cível de Jardinópolis. O caso ocorreu em 3 de janeiro de 2021, primeiro domingo do ano, e foi investigado pela Defesa Agropecuária de São Paulo, órgão da Secretaria Estadual da Agricultura.
A suspeita é que a ação tenha causado a morte de ao menos 750 mil abelhas em uma área de criação na zona rural de Jardinópolis, após a passagem de um avião soltando pulverizadores em uma plantação de cana-de-açúcar ao redor do apiário. Por conta do vento, o produto químico teria sido levado às caixas com os insetos.
Em abril e 2021, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por sua Coordenadoria de Defesa Agropecuária, concluiu o processo sobre a ocorrência de mortalidade de abelhas ocorrida em de Jardinópolis, na região do Escritório de Defesa Agropecuária de Ribeirão Preto.
O resultado da análise do Laboratório de Ecologia dos Agroquímicos do Instituto Biológico demonstrou que na amostra de abelhas mortas foi detectado o ingrediente ativo Lambdacialotrina, um indicativo de relação de causa e efeito, visto que a amostra de abelhas vivas não apresentou resíduos desse ingrediente ativo.
Durante o atendimento à ocorrência realizado pela a médica veterinária Lucila Fernandes Chaves e o engenheiro agrônomo Juarez Henrique Fiorelli, além da colheita de material para análise foi realizada a inspeção do local. “Através da inspeção do local da ocorrência é possível descartar a mortalidade por doenças ou síndromes”, disse a médica veterinária.
O apicultor Antônio Anderson de Matos Magalhães tinha cerca de 1,5 milhão de abelhas que atuam na produção de mel e são divididas em grupos de 50 mil em 30 caixas. Após o incidente, foi possível calcular a perda de ao menos 50% dos insetos em um levantamento preliminar. Na época, o prejuízoo estimado chegava a R$ 12 mil.
Com a informação de o apicultor ter visto pulverização aérea sendo realizada no local, foi realizada a inspeção em um raio de ação que resultou na notificação de três propriedades vizinhas. Os documentos foram apresentados foram analisados pelos engenheiros agrônomos Juarez Henrique Fiorelli, Fausto Antonio Kujavo e Edilson José Cavallini.
Em uma das propriedades foi contatado que a aplicação aérea em alguns dos talhões, se deu a uma distância de mananciais de água e vegetação suscetíveis a danos, inferior ao estabelecido na recomendação da bula do produto, infringindo assim a lei federal nº 7.802/89.
Na análise são avaliados itens como presença de receituário agronômico, armazenamento do produto, nota fiscal de origem, indicação de uso para a cultura em questão e se o produto é indicado para pulverização aérea.
A empresa de pulverização aérea deve ser cadastrada junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária e apresentar o plano de voo com relatório operacional da aplicação para verificar se as condições ambientais no momento da aplicação estavam de acordo com a recomendação do fabricante.
A identificação dos princípios ativos responsáveis pelas mortalidades, aliada à eficiência da equipe de campo vem estimulando o produtor a notificar as ocorrências. “Em 2020 atendemos 22 notificações relacionadas a abelhas, sendo quatro suspeitas de enfermidades e 18 suspeitas de mortalidade por intoxicação.”
Dos 18 atendimentos, em sete casos foi possível identificar resíduo de agrotóxicos, sendo os princípios ativos encontrados Fipronil e Cipermetrina”, disse a médica veterinária da Secretaria Maria Carolina Guido, responsável junto à Defesa Agropecuária pelo Programa Estadual de Sanidade das Abelhas (PESAb).
Caso ocorra mortalidade de abelhas, o produtor deve notificá-la através do Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-SISBRAVET) em https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/sisbravet/ . A demora na notificação pode inviabilizar a identificação do resíduo causador, pois logo após a aplicação já começa a degradação do agrotóxico.
O recomendado é que a colheita das amostras seja feita no prazo máximo de 24 horas após a identificação da mortalidade. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) também abriu procedimento para investigar o caso, segundo o gerente regional Otávio Okano. Na época, disse que o órgão também investigava quais foram os outros possíveis danos ambientais na região.
“Pode ser desde advertência até uma multa. O valor depende dos agravantes que possam ter. Não deve ter morrido só abelha. Deve ter sido atingida área de preservação permanente e pode ter causado dano ambiental. Primeiro tem que fazer uma vistoria. Só mais para frente dará para saber”, diz.