A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri. O cadastro deverá ser realizado até 20 de setembro pelo formulário online, e-mail [email protected] ou presencialmente, no Fórum Estadual de Justiça Desembargador João Alves Meira Júnior, à rua Alice Além Saadi nº 1.010, na Nova Ribeirânia, entre às 13 e 17 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Acesse o edital para mais informações e documentos necessários para a inscrição. A cada julgamento, serão convocadas 25 pessoas para comparecimento ao Fórum de Ribeirão Preto. No dia do júri, será feito sorteio para definição das sete pessoas, dentre as 25 convocadas, que integrarão o Conselho de Sentença.
Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o conselho de sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (16) 3238-8110 ou pelo e-mail [email protected].