A juíza Ilona Márcia Bittencourt Cruz, da 265ª Zona Eleitoral, acatou denúncia formulada pela Promotoria de Ribeirão Preto contra o vereador Isaac Antunes (PL). Ele é acusado por suposta prática de crime eleitoral e associação criminosa durante a campanha de 2016, quando concorreu à vereança pela primeira vez e foi eleito com 3.111 votos. Outras seis pessoas também viraram réus na ação.
Segundo a acusação, o vereador se tornou réu por ter integrado um grupo que teria, promovido um esquema “orquestrado” para captação ilegal de votos. A denúncia foi realizada com base na apuração da Polícia Federal e os acusados teriam feito campanha para Isaac Antunes por meio do movimento “Muda Ribeirão”.
As outras seis pessoas denunciadas são os assessores do vereador Chafik Scalon e Luciana Barnabé e o advogado Carlos Renato Buosi, que já trabalhou para o parlamentar. Também foram denunciados os advogados Klaus Phillip Lodoli, Renato Vidal e Gustavo Caropreso, investigados na Operação Têmis e sóciso do escritório Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade.
Ao Tribuna, Isaac Antunes afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas que está tranquilo e que comprovará sua inocência nos autos do processo. Em sua página no Facebook, o parlamentar postou um vídeo em que afirma confiar na justiça. Diz o parlamentar:
“Recebo isso com muita serenidade, faz três anos que luto sem poder me defender em um devido processo legal. E, agora, a história se repete. Nós vamos em frente, continuar um trabalho sereno e vou lutar, com o perdão da palavra, na área que mais conheço, modéstia à parte, que é a área intelectual. Não fujo dos meus anseios em ser pré-candidato a prefeito de Ribeirão Preto”, revela o liberal.
“Não recuo dos meus sonhos. Não tenho em absolutamente nada com a Operação Têmis. Meu nome não é citado sequer em uma linha do processos criminal. E respondo agora, sim, por um processo eleitoral, por uma possível compra de votos. Em nenhum momento colhemos cadastros e entregamos seja para quem for. O que fizemos, com a consciência tranquila, foi um movimento justo e honesto muito antes do período eleitoral”, afirma.
A denúncia foi aceita pela magistrada em 21 de fevereiro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que um grupo composto por Isaac Antunes e por seus assessores participaram de um suposto esquema para captação ilegal de votos através do movimento “Muda Ribeirão”.
A investigação da Operação Têmis
Segundo a Promotoria Eleitoral de Ribeirão Preto, os acusados na Operação Têmis teriam feito campanha antecipada para Isaac Antunes (PL) em 2015. O “Muda Ribeirão” teria sido criado exclusivamente com este fim e uma suposta evidência disso foi o fato de o movimento ter deixado de atuar no período posterior às eleições, quando o parlamentar já havia sido eleito.
Os promotores citam na denúncia que o grupo prometeu “a milhares de eleitores, ‘limpar o nome’ de quem possuísse negativações junto aos órgãos de proteção ao crédito, sem qualquer custo, com a finalidade de obter votos em favor de Isaac (…)”. Em uma planilha encontrada no computador do escritório dos advogados, o nome do vereador aparece 1.437 vezes.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), ele se beneficiou de um suposto golpe aplicado pelos advogados da empresa de consultoria financeira Neo Price para captar eleitores. Segundo o MPE, o vínculo de Antunes com os advogados é incontestável. Isaac era cadastrado como usuário no servidor do escritório dos advogados, conforme aponta outra planilha apreendida.
As suspeitas contra o grupo surgiram em janeiro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Têmis. De acordo com o MPE, ele se beneficiou da estrutura oferecida pelos advogados do escritório Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade para captar eleitores.
O advogado Ângelo Luiz Feijó Bazo não foi denunciado porque fechou acordo de delação premiada com o MPE. A investigação levou um ano e seis meses para ser encerrada. O grupo é acusado de prometer serviços gratuitos de advocacia para limpar o nome de pessoas com cadastro negativo em órgãos de proteção ao crédito.
Ainda segundo o inquérito, Antunes se associou a Ruy Rodrigues Neto, que tinha a responsabilidade de captar clientes com potencial eleitoreiro nos eventos realizados pelo “Muda Ribeirão”. De acordo com a PF, Neto colhia procurações judiciais e cópias de documentos dos alvos e repassava os dados aos advogados do escritório Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade.
A PF afirma que os advogados entravam com ações judiciais e conseguiam retirar os nomes dos eleitores das listas de serviços de proteção ao crédito, com o único objetivo de garantir vantagem ao então candidato. Klauss Philipp Lodoli, Ângelo Luiz Feijó Bazo, Renato Rosin Vidal e Gustavo Caropreso Soares de Oliveira são acusados de fraudar processos judiciais que somam R$ 100 milhões.
Com os dados dos inadimplentes, o escritório procurava homônimos de correntistas com direito à restituição de perdas inflacionárias decorrentes de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 e ingressava com ações. Somente em Ribeirão Preto, os advogados ajuizaram 53,3 mil processos desse tipo.
Eles chegaram a ser presos em janeiro de 2018, mas obtiveram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e estão em liberdade. Ruy Rodrigues e Ângelo Bazo, que fecharam acordos de delação premiada, foram indiciados pela PF pelo crime de associação criminosa junto com os outros advogados.
Os advogados também negam as acusações e afirmam que jamais cometeram fraude. Além de Ruy Rodrigues e Ângelo Bazo, Luiz Felipe Naves Lima, da associação “Eu vou Trabalhar”, e Ramzy Khuri da Silveira, da associação “Pode Mais, Limpe Seu Nome”, fizeram acordo de delação e também foram colocados em liberdade.