Ex-assessores Marcos Fabiano dos Santos e Anna Paula Vincentin afirmam ter sido obrigados a devolver parte dos salários a Lincoln Fernandes
O comerciante Hagara Espresola Ramos, o popular Hagara do Pão de Queijo, protocolou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e na Câmara de Ribeirão Preto, pedido de investigação contra o vereador Lincoln Fernandes (PL) por quebra de decoro parlamentar devido à suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.
Desde sábado (21), Hagara – era suplente de vereador pelo Partido Liberal, mas no final do ano passado deixou a sigla se filiou ao Avante –, tem postado em suas redes sociais vídeos cm acusações contra Lincoln Fernandes. Também postou depoimentos de dois ex-assessores do parlamentar.
Os ex-assessores Marcos Fabiano dos Santos, o popular Bim, e Anna Paula Vincentin afirmam ter sido obrigados a devolver parte dos salários para o parlamentar. Bim também afirmou que outros assessores chegaram a fazer empréstimos consignados em seus nomes e dado o dinheiro para o vereador.
Nos vídeos também foram divulgados comprovantes de supostos depósitos bancários que teriam sido feitos na conta do parlamentar. Anna Paula trabalhou com Lincoln Fernandes entre 2020 e 2024. Já Marcos Fabiano estava lotado no gabinete de 2017 e 2023.
Depois atuou na RP Mobi e com outros vereadores, como Franco Ferro (PP) e Isaac Antunes (PL) – era chefe de gabinete e pediu exoneração na última quinta-feira, 18 de fevereiro. Procurado, Lincoln Fernandes não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
Em junho do ano passado, a Justiça de Ribeirão Preto condenou a o ex-vereador Sérgio Zerbinato (PSDB) a quatro anos de reclusão pela prática de “rachadinha” durante seu mandato parlamentar na 18ª legislatura, entre 2021 e 2024. Ele disputou as eleições do de 2024 e obteve 2.839 votos, mas não conseguiu se reeleger.
A irmã do parlamentar, Dalila Zerbinato Kinchin, que era acusada de ser beneficiária do esquema, também foi condenada. Além do crime de corrupção passiva, os dois viraram réus por associação criminosa, mas foram absolvidos dessa acusação.
Eles recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Zerbinato também foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa, fixado no valor de um salário mínimo (hoje de R$ 1.518), correspondente valor de R$ 30.360. Em 2021, o então parlamentar foi acusado ex-assessora Ivanilde Ribeiro Rodrigues de prática de “rachadinha” em seu gabinete.
Após investigações, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em 2023 a Justiça de Ribeirão Preto, por meio da juíza Carolina Moreira Gama, acatou a denúncia contra o vereador. Zerbinato foi acusado de ter comandado o esquema entre janeiro a agosto de 2021.
A denunciante foi assessora parlamentar direta do vereador, cargo comissionado, com salário de R$ 7.973,42. Deste total, segundo ela, R$ 3 mil seriam repassados para a irmã do parlamentar. O acordo teria começado quando foi nomeada, em 4 de janeiro de 2021 e durou até o início de agosto, quando foi exonerada do cargo.
Na época, a magistrada também negou o pedido do Ministério Público para que Zerbinato fosse afastado de seu mandato parlamentar, mas permitiu o compartilhamento das provas apresentadas no processo com a Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto.
O mandato do parlamentar já havia sido alvo de pedido de cassação, mas em 29 de março de 2022, com base em relatório da Comissão Processante aprovada para investigar o caso, a Câmara de Ribeirão Preto decidiu arquivar as denúncias.
O parecer foi elaborado pelo vereador e relator Franco Ferro (PRTB, hoje no PP). Foram 15 votos a favor de Zerbinato e quatro abstenções. A Comissão Processante afirmou também que, desde as primeiras denúncias, em 16 de dezembro de 2021, o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações venceu por uma série de problemas jurídicos.
Zerbinato sempre negou as acusações. Quando da denúncia do MP afirmou que como vereador eleito, tinha a obrigação de entregar para a população um trabalho de qualidade. “Essa cobrança sempre se entendeu a todos os meus assessores, inclusive Ivanilde”.
”Por não se encaixar no trabalho, foi dispensada. Se houvesse qualquer prática que ela alega na denúncia, não teria por que dispensá-la, ainda no primeiro ano de mandato. O que ocorreu foi justamente o contrário”, afirmou na época.