Lincoln Fernandes (PDT) protocolou, nesta segunda-feira, 25 de janeiro, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei na tentativa de obrigar a prefeitura de Ribeirão Preto a divulgar a lista de vacinação das pessoas imunizadas contra a covid-19 na cidade.
Segundo a proposta, a lista deverá ser divulgada no site oficial do município e conter o local da vacinação, nome do imunizado, lote da vacina, nome do vacinador, data da imunização e qual grupo prioritário e de atendimento o munícipe pertence.
A proposta diz ainda que a lista deverá ser atualizada semanalmente e que caso haja descumprimento, a multa aplicada será de 900 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que este ano vale R$ 29,09 cada, totalizando autuação de R$ 26.181,00.
“A finalidade é dar transparência ao processo de vacinação contra a covid-19 no município de Ribeirão Preto. Em Manaus (AM), por exemplo, a listagem foi solicitada pela Justiça após indícios de que pessoas não atuantes na linha de frente do combate à doença haviam sido vacinadas de forma preferencial”, diz o vereador.
“Não podemos permitir que fatos semelhantes aconteçam em nossa cidade. É preciso agir antes do problema acontecer”, afirma Fernandes. A proposta, após o retorno das sessões ordinárias no dia 2 de fevereiro, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo. Se receber parecer favorável seguirá para votação em plenário.