A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quarta-feira, 2 de julho, em primeira discussão, por 17 votos a quatro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A prefeitura de Ribeirão Preto projeta um total de R$ 5.563.935.161 no ano que vem, segundo o projeto de número 99/2025. É a primeira vez na história da cidade que o valor ultrapassa R$ 5 bilhões.
A LDO recebeu 147 emendas de nove vereadores e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária. O número é 425% superior as 28 apresentadas à peça deste ano, aprovada Câmara de Ribeirão Preto em 2024. São 119 a mais. Em 2023 foram apenas oito. A redação final será votada na segunda-feira, 7 de julho.
As sugestões partiram de Maurício Gasparini (União Brasil – 39), Matheus Moreno (MDB – 31), Duda Hidalgo (PT – 14), Paulo Modas (PSD – sete), Perla Müller (PT – seis), Judeti Zilli (Coletivo Popular do PT – cinco), Danilo Scocchi MDB – cinco), Rangel Scandiuzzi (PSD – duas) e André Rodini (Novo – duas). Já a Comissão de Finanças anexou 36 ao projeto.
As emendas expressam onde seus autores desejam que a administração municipal invista prioritariamente. Entre as sugestões apresentadas está a que propõe a implantação de Centro Paraolímpico nas instalações do Palestra Itália Esporte Clube, no bairro dos Campos Elíseos. Localizado na rua Padre Euclides, o clube enfrenta problemas financeiros.
Desde 2021, o tradicional Palestra Itália já teve seu patrimônio avaliado em R$ 17 milhões, colocado a leilão por duas vezes pela Justiça Federal, para quitação de dívidas fiscais. Entretanto, não houve interessados. O valor atualizado dos débitos é de cerca de R$ 2 milhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem tem previsão de receita recorde, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. O montante de R$ 5.563.935.161 estimado para 2026 supera os R$ 4.934.477.341 de 2025 em 12,76%. São R$ 629.457.820 a mais.
Segundo a peça do Plano Plurianual (PPA) do próximo quadriênio (2026-2029), a receita prevista na LDO de 2027 é de R$ 5.786.492.568, alta de 4% e R$ 222.557.407 acima do total estimado para 2026. A Lei de Diretrizes serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e fixa as despesas da prefeitura de Ribeirão Preto para o próximo ano.
O Orçamento Municipal de 2025 é estimado em R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para 2024. São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,92%. Na LDO de 2026, a prefeitura estabeleceu 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macro desafios.
São eles: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais. O projeto não detalha valores previstos para cada tema. A LOA deve ser enviada à Câmara até 30de setembro. Nos dois casos os vereadores têm que aprovar os projetos e devolvê-los para o Executivo até o dia 25 de dezembro.
No dia 2 de abril, a Secretaria Municipal da Fazenda, realizou audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O PPA estabelece as prioridades para o período de 2026 a 2029 e ainda não foi finalizado.
LDO 2025 – A LDO de 2025 foi sancionada no dia 31 de julho do ano passado – com 17 vetos que somavam R$ 4.900.000 e não indicavam a fonte de receita – pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor estimado para este ano é de quase R$ 5 bilhões.
São R$ 4.934.477.341, contra R$ 4.866.898.000 de 2024, acréscimo de R$ 67.579.341 e crescimento de 1,39%. Do total estimado, R$ 4.174.536.587 são da administração direta (84,60%) – gabinete do prefeito e secretarias municipais – e R$ 759.940.754 vão para a indireta (15,40%) – fundações, autarquias etc. A arrecadação de impostos e taxas pode chegar a R$ 2.204.562.287.