A Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito Ricardo Silva (PSD) ao projeto de lei que cria o Programa Bombeiro Mirim. Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, a proposta afronta a Constituição Estadual e invadir matéria de exclusiva competência do hefe do Executivo o que violaria o princípio da separação dos poderes.
Com a derrubada do veto, na semana passada, a nova lei será promulgada, nos próximos dias, pelo presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL). De autoria do vereador Paulo Modas (PSD), o Programa Bombeiro Mirim é destinado a crianças e adolescentes com idade entre e 14 anos, regularmente matriculados na rede de ensino, pública ou privada de Ribeirão Preto.
O programa tem por objetivos capacitar os participantes para agir de forma preventiva em situações de risco, disseminando a cultura de segurança e prevenção. Também busca promover a inclusão social e o exercício pleno da cidadania, desenvolvendo valores como disciplina, respeito e responsabilidade e a realização de atividades que estimulem o desenvolvimento físico, mental e social dos participantes.
A lei estabelece ainda que o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, instituições de ensino, órgãos públicos, entidades civis e empresas privadas, visando à execução, ampliação e aperfeiçoamento do Programa.