inistério Público Eleitoral demonstra fraude em cota de gênero e Justiça cassa mandatos em Pedregulho
Como resultado de recurso apresentado pelo promotor Filipe Teixeira Antunes, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da 15ª região cassou os diplomas de todos os candidatos eleitos no pleito de 2024 para cargo de vereador pelo Patrtido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Pedregulho.
A decisão desta quinta-feira, 29 de janeiro, atinge também os suplentes e é fruto de fraude à cota de gênero. Com o eventual trânsito em julgado, três vereadores perderão seus mandatos. A magistrada Maria Claudia Bedotti declarou a nulidade dos votos recebidos pelo partido, com a determinação de recontagem total, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Ivone Gonçalves de Araújo, cuja candidatura foi lançada apenas para fins de preenchimento formal da cota de gênero, ficou inelegível por oito anos contados a partir das eleições de 2024. Segundlo o site oficial da Câmara, três parlamentares vão perder o mandato.
A lista traz os vereadores Carlos Henrique Moreno Batista, o Ká do Esporte; Leonardo Coelho de Almeida, o Leo do Zezinho Galego; e Lucas de Araújo Lacerda, o Lucas Carioca. O Legislativo de Pedregulho tem onze cadeiras, segundo o site.
Após sentença de primeiro grau julgar improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, Antunes demonstrou nos autos que a candidatura de Ivone apresentou todos os elementos objetivos caracterizadores da fraude à cota de gênero, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral.
No recurso, o promotor destacou a votação absolutamente inexpressiva – cinco votos – e a inexistência de atos efetivos de campanha e a movimentação financeira irrelevante, além de outros indícios de irregularidades. O promotor sustentou ainda que a legislação e a jurisprudência dispensam a prova de intenção fraudulenta por parte do partido. O desvirtuamento da finalidade da norma que estabelece a cota de gênero já é suficiente.