Voepass deixa de operar 28 slots 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, até 25 de outubro, a autorização para que a Voepass Linhas Aéreas opere 28 slots em Congonhas, na capital paulista, e no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, dois dos mais movimentados do país. A empresa não se manifestou. 
 
A suspensão atinge 20 pousos e decolagens em Congonhas e oito em Guarulhos. Segundo a Anac, a companhia ribeirão-pretana não atingiu o índice mínimo de 80% de regularidade de voos para esses dois terminais – está proibida de operar voos desde 11 de março por questões de segurança. 
 
Desde domingo, 11 de maio, outras empresas podem operar os slots, que correspondem às cotas de operação das aeronaves em datas e horas específicas. A partir do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto, a Voepass opera voos mensais para 16 destinos.   
 
São cinco diários de domingo à sexta-feira, e quatro aos sábados, com destino a Guarulhos e Congonhas, utilizando aeronaves ATR-72.  Essas operações são responsáveis por uma média de 15 mil passageiros ao mês. São 7,5 mil embarques e 7,5 mil desembarques. 
 
As informações são da Rede Voa, concessionária que administra o aeroporto de Ribeirão Preto. São 16 destinos. A companhia conta com onze aeronaves. A Anac informa que a “suspensão valerá até que a companhia comprove a capacidade de garantir o nível de segurança previsto nas normas da agência”.  
 
A Voepass entrou com pedido de recuperação judicial em 22 de abril, cerca de dois meses após a Justiça de Ribeirão Preto aprovar o processo de reestruturação financeira da companhia e 43 dias depois de a Anac suspender todas as operações da empresa.  
 
Esta é a segunda vez que a companhia formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas e com sede em Ribeirão Preto ajuíza esse tipo de processo na Justiça em sua história recente. Já havia passado por processo de recuperação judicial entre 2012 e 2017.  
 
Durante esse período, a companhia conseguiu reestruturar suas operações e finanças, o que resultou na estabilidade que permitiu novas fases de expansão.  
A empresa já foi a quarta maior do país. A Voepass enfrenta uma grave crise e teve suas operações suspensas em 11 de março. Diz que apresentará o plano de recuperação judicial em até 60 dias. 
 
Anac – A companhia ribeirão-pretana não teria seguido as recomendações da Anac. As medidas envolvem redução da malha, aquisição de novas aeronaves com o objetivo de manter as atuais mais tempo em solo para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades. 
 
No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência. 
 
A Voepass diz que trabalha para retomar as operações “o mais breve possível”, além de pontuar que, desde a suspensão, faz tratativas internas para demonstrar a capacidade de garantir todos os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.  
 
Dívidas – A Voepass acumula em torno de R$ 400 milhões em dívidas sem contar débitos em dólares, segundo consta na petição apresentada pela empresa à Justiça de Ribeirão Preto. São cerca de R$ 210 milhões em dívidas apenas com credores concursais.  
 
São débitos que já existiam antes do pedido de recuperação, sujeitos à negociação. Desse total, R$ 43.548.544,02 são trabalhistas. Outros R$ 162.224.780,02 estão classificados como créditos quirografários, de pessoas jurídicas que têm a receber, mas que, em um eventual processo de recuperação ou de falência, não têm prioridade.  
 
A companhia ainda tem R$ 3.413.080,28 em débitos com microempresas e empresas de pequeno porte. Outros R$ 187.045.956,37 são de débito com credores extraconcursais – contraídos depois que a Voepass entrou em um processo de recuperação judicial, como encargos e custas do trâmite da ação. 
 
Nessa mesma categoria, a empresa também declarou um débito da ordem de US$ 32.546.146,12, o que daria em torno de R$ 186,3 milhões, na conversão do câmbio comercial. A crise financeira se agravou principalmente por conta dos desdobramentos do aéreo que matou 62 pessoas em agosto de 2024, em Vinhedo (SP). A bordo estavam quatro tripulantes e 58 passageiros. 
 
Reestruturação – Em fevereiro, o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto, acatou pedido de reestruturação financeira solicitada pela Voepass Linhas Aéreas e suspendeu por 60 dias qualquer ação de credores contra a companhia aérea, que acumula dívida de R$ 210 milhões.  
 
A decisão do magistrado impede a adoção de medidas judiciais por parte de credores que possam afetar as operações da companhia, como apreensão de aeronaves e outros ativos. Para o juiz, ações contrárias a Voepass, como a retirada da frota de aviões pelos arrendadores, podem resultar na falência da empresa.  
 
Além de citar o acidente em Vinhedo, a Voepass também alega que a Latam Airlines Brasil deixou de depositar, sem justificativa, R$ 34,7 milhões do codeshare – uma empresa vende a passagem e outra opera o trecho da viagem – que mantém com a companhia ribeirão-pretana desde 2014, pela operação de quatro aeronaves  
 
Latam – Em agosto de 2024, quando ocorreu o acidente em Vinhedo, 93% do faturamento da empresa teve origem neste tipo de parceria com a Latam. No final do mês passado, a Justiça de Ribeirão Preto deu prazo de cinco dias para a Latam depositar em juízo os R$ 34,7 milhões, mas a empresa parceira da Voepass poderia entrar com recursos, como embargos de declaração com efeito suspensivo.