Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para checar unidades de saúde em onze municípios das re­giões de Ribeirão Preto e Ituverava mostra que em 46% dos hospitais municipais não há atendimento di­ferenciado para os casos de dengue, zika vírus e febre e chikungunya.

Durante operação para averi­guar a merenda escolar, foi cons­tatado que em 79% dos casos não há alvará ou licença de funcio­namento emitido pela Vigilância Sanitária. Constatou, ainda, que, em relação às condições de trans­porte dos alimentos – da cozinha piloto ou empresa contratada para a escola –, em 67% das vezes elas não são adequadas.

No caso do transporte escolar, 29% dos veículos fiscalizados pelo TCE-SP não possuem cintos em boas condições e 57% dos alunos transportados não utilizam o equi­pamento de segurança obrigatório. Ademais, 43% dos condutores não têm certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores dentro do prazo de validade de cinco anos.

Em outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, para veri­ficação de obras públicas na região, ficou evidenciado que 56% dos cro­nogramas físico-financeiros não estavam sendo cumpridos, sendo que em 100% das vezes a parali­sação não estava devidamente justificada e os materiais e equi­pamentos remanescentes não se encontravam preservados. Além disso, 43% das obras concluídas e entregues apresentavam falhas vi­síveis na execução.

Os dados são resultado de um estudo comparativo inédito entre 56 municípios das regiões de Ribei­rão Preto e Ituverava. As informa­ções são referentes a nove ações ocorridas em 2017 que checaram as condições da merenda (em duas oportunidades), transporte escolar, gestão de resíduos sólidos, condi­ção das frotas, andamento de obras públicas, almoxarifados, atendi­mento em hospitais municipais e no Programa Saúde na Família (PSF).

Esses e outros dados sobre a fiscalização do TCE-SP nos municí­pios da região foram divulgados na tarde desta quinta-feira, 19 de abril, durante a terceira reunião do 22º Ci­clo de Debates com Agentes Políti­cos e Dirigentes Municipais, realiza­da no Theatro Pedro II. No encontro, a equipe técnica do tribunal orientou gestores públicos e lideranças re­gionais sobre boas práticas admi­nistrativas no sentido de promover melhorias nas gestões municipais.

Durante a reunião foram abor­dados temas relativos às áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informa­ção (com foco na criação das Ouvi­dorias), entre outros. Participaram do ciclo de debates o presidente do TCE-SP, Renato Martins Costa, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), o presidente da Câmara Igor Oliveira (MDB), o conselheiro Dimas Ramalho e o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara, entre outros.

Participaram do ciclo de deba­tes representantes dos seguintes municípios de Altinópolis, Arami­na, Barrinha, Batatais, Bebedouro, Brodowski, Buritizal, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colina, Cravinhos, Cristais Paulista, Dumont, Franca, Guaíra, Guará, Guariba, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Jeriquara, Luís Antônio, Miguelópolis, Mo­coca, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pitanguei­ras, Pontal, Pradópolis, Restinga, Ribeirão Corrente, Ribeirão Preto, Rifaina, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Vi­terbo, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiuva, Ta­quaral, Terra Roxa e Viradouro.