Comissão investiga atrasos na execução do contrato da iluminação pública entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio Conecta RP
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Iluminação Pública, que investiga atrasos na execução do contrato da parceria público-privada (PPP) entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio Conecta RP, realiza nesta quarta-feira, 30 de setembro, oitiva com o secretário municipal de Administração, João Rafael Mião. A pasta é a gestora do contrato.
Será às 16 horas, na Sala de Comissões da Câmara de Ribeirão Preto, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República. A CPI é formada pelo presidente Daniel Gobbi (PP), a relatora Perla Müller (PT), e Rangel Scandiuzzi (PSD).
No começo de setembro, a prefeitura de Ribeirão Preto aceitou o pedido de reequilíbrio financeiro contratual no valor de R$ 15 milhões solicitado pelo Consórcio Conecta, responsável pela modernização da iluminação pública na cidade.
A comunicação sobre o reequilíbrio, foi feita em resposta ao requerimento encaminhado – ao governo municipal pela CPI. Na resposta, a Secretaria Municipal de Administração afirmou que pedido de reequilíbrio foi apresentado em janeiro de 2026, fundamentado em cumprimento parcial dos serviços realizados.
Na ocasião, o pedido foi negado por “questões contratuais”. Entretanto, foi reapresentado em abril, “tendo sido aceito e liberado em 12 de agosto deste ano”. Em 22 de junho, em depoimento à CPI, a empresa Stylux, nova integrante do Consórcio Conecta, afirmou que o contrato precisava deste reequilíbrio para ser viável.
Segundo o diretor André Branjao Bernardes, ele era necessário porque houve antecipação na troca de luminárias em locais como avenidas e praças previstos para a segunda etapa da parceria.
De acordo com a empresa, a mudança foi solicitada pela administração municipal, o que exigiu luminárias mais poentes do que a de ruas dos bairros e, portanto, aumentaram a necessidade de antecipação dos investimentos. Também houve reclassificação viária pela prefeitura em ruas – aumento da potência das lâmpadas – o que aumentou o custo contratual.
Em 2023, na administração do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB e hoje no PSD), o consórcio venceu o leilão da PPP, realizado na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo. Ele deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da iluminação pública da cidade.
Os recursos pagos ao grupo, inclusive o novo aporte aprovado, saem da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) paga mensalmente pela população na conta de luz. Segundo apuração do Tribuna, por mês são arrecadados com a taxa, cerca de R$ 7,5 milhões.
Deste total, cerca de R$ 3 milhões são usados para o pagamento da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) pelo fornecimento da iluminação pública nas ruas, avenidas, parques e praças.
Já cerca de R$ 1 milhão é destinado à PPP entre o município e o Consócio Conecta. O restante, cerca de R$ 3,5 milhões, fica em uma conta específica e parte dele também começará a ser usado para implantação do sistema de monitoramento inteligente por câmeras igual ao Smart Sampa, da cidade de São Paulo.