A greve do funcionalismo público de Ribeirão Preto segue sem definição. A juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar nesta segunda-feira, 16 de abril, reafirmando sua decisão pela manutenção de 100% dos servidores em atividade nas áreas da educação, saúde e assistência social e 60% nas demais repartições. A categoria diz que vai cumprir a ordem judicial. Se isso ocorrer, a greve deve perder força.
Assim, a greve na Educação, que nesta segunda-feira, segundo a prefeitura, teve adesão entre 15% (escolas de educação infantil) e 19% (ensino fundamental), está oficialmente suspensa, assim como na Secretaria Municipal da Saúde (5% aderiram, de acordo com os dados oficiais) e na Assistência Social (adesão de 9%, segundo o governo). A magistrada também ressalta que a responsabilidade pela elaboração da escala de trabalho nos demais setores é atribuição do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP).
Ela também proibiu piquetes e impôs multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Na tutela cautelar, consta também que o SSM/RP teria oito horas após a notificação para cumprir a decisão. Enquanto isso, alunos estão sem aulas em algumas escolas municipais e consultas estão sendo remarcadas nos postos de saúde. A categoria está em greve desde a zero hora de 10 de abril – o movimento paredista completa uma semana nesta terça-feira (17).
Na segunda-feira (9), antes do início da greve, o juiz Reginaldo Siqueira concedeu liminar ao Departamento de Água e Esgotos (Daerp) em que praticamente proibiu a paralisação de funcionários da autarquia. Segundo o magistrado, o sindicato é obrigado a manter 100% de toda a área operacional e de atendimento ao público durante a greve. Já as demais áreas são obrigadas a manter 80% do quadro. A tutela cautelar ainda impõe multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A autarquia tem 898 funcionários. A prefeitura garante que não houve paralisação no setor.
Na noite desta segunda-feira, durante assembleia da categoria na sede do sindicato, um oficial de Justiça entregou a liminar, às 18h31. Na sexta-feira (13), a entidade havia sido notificada da decisão anterior da juíza, mas interpôs recurso contestando a forma como se deu a notificação – em vez de algum integrante da diretoria, quem recebeu o documento foi um funcionário do SSM/RP. O departamento jurídico da prefeitura, autora da ação que resultou na liminar, também ingressou com recurso pedindo o aumento da multa estipulada em caso de desobediência à ordem judicial, de R$ 20 para R$ 100 mil por dia, mas a solicitação foi negada.
A assembleia de ontem, que terminou às 20h50, não suspendeu o movimento grevista. Os servidores deflagraram a greve após rejeitarem a contraproposta da prefeitura, que ofereceu 1,81% de reajuste, contra o pedido de 10,8% da categoria. Após o início da greve, a administração municipal apresentou nova oferta, agora de 2,06%, que também foi rejeitada pela categoria.
Na assembleia desta segunda-feira também foi aprovada a realização de um ato de protesto na manhã desta terça-feira (17), às nove horas, no Morro do São Bento. A concentração será na praça Alto do São Bento, que fica entre as sedes das secretarias municipais da Cultura e da Educação. O objetivo principal é convencer a prefeitura a realizar mais uma reunião de negociação.