Por 19 votos a favor e seis contra, além de cinco abstenções, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta terça-feira, 22 de maio, pedido de urgência para o projeto de lei do Executivo que autoriza a Companhia Habitacional regional (Cohab-RP) a doar terrenos à prefeitura para abatimento de uma dívida de mais de R$ 72 milhões.
A proposta também autoriza a administração municipal a transferir esses terrenos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal. Com a aprovação do pedido de urgência, o projeto volta à pauta já na sessão desta quinta-feira (24), após ter um pedido de adiamento por cinco sessões aprovado na quinta-feira (17) da semana passada.
Apresentado por Gláucia Berenice (PSDB), o pedido de urgência foi aprovado logo após a suspensão da sessão para uma reunião dos vereadores com o secretário municipal do Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega. Segundo o Tribuna apurou, ele alertou os parlamentares que, por este ser um ano eleitoral, o prazo para a celebração de convênios com o governo federal vence em 7 de junho.
Se o adiamento da votação por cinco sessões fosse mantido, Ribeirão Preto perderia um repasse de verbas suficiente para a construção de 2.500 moradias populares da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda entre um e 1,5 salário mínimo (de R$ 945 a R$ 1,43 mil). O argumento de Ortega convenceu a maioria dos vereadores, que aprovaram o pedido de urgência.
Lincoln Fernandes (PDT) havia pedido o adiamento por cinco sessões – o requerimento apresentado pelo pedetista, aprovado por 17 votos a cinco, ainda convocava o presidente da Cohab-RP, Nilson Rogério Baroni, para prestar esclarecimentos no plenário no Legislativo.
Segundo o projeto, a Cohab-RP repassará à prefeitura 13 áreas para amortizar uma dívida de mais de R$ 72 milhões contraída entre 2013 e 2018 por causa de despesas de contratos de financiamentos habitacionais, quitadas pelo Executivo. Para reduzir a dívida, a administração receberia esses terrenos avaliados em R$ 52 milhões e em seguida faria doação ao FAR.
No projeto encaminhado à Câmara, o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) reconhece que existe hoje um déficit de 53,5 mil moradias de baixa renda na cidade. De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, o projeto que será analisado permite a continuidade das iniciativas da administração municipal visando a regularização fundiária de ocupações (favelas) e o desfavelamento.
Ortega destaca que, para viabilizar projetos populares, com prestações que possam ser assumidas pelas famílias mais pobres, a única alternativa é doar o terreno onde serão construídas as habitações. “Para conseguir moradias populares com financiamento que as pessoas possam pagar, a prefeitura precisa doar a área, do contrário não é viável”, resume Ortega.