O deputado estadual Feliciano Filho (PRP), autor da lei estadual (nº 12.916/08, leva o nome dele) que proibiu a matança indiscriminada de cães e gatos por órgãos municipais e norteou a elaboração de legislação de proteção animal por todo o País, confirmou, na tarde desta quinta-feira, 7 de junho, que virá a Ribeirão Preto no dia 21 para depor em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as eutanásias praticadas na Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Cbea), vinculada à Secretara Municipal do Meio Ambiente.
O embate entre a prefeitura de Ribeirão Preto e ativistas que atuam na defesa dos diretos dos animais vem desde o ano passado, quando Carolina Vilela, coordenadora da Cbea, depôs na Câmara e reconheceu que animais poli-traumatizados estavam sendo sacrificados por falta de equipamento de raio-X. Na sequência, Marcos Papa (Rede) aprovou uma Comissão Especial de Estudos (CCE), depois transformada em CPI.
A polêmica sobre a legalidade das eutanásias ganhou novo round após depoimento na CPI do médico veterinário da Cbea, Gustavo Cunha Almeida Silva. Na ocasião, ele disse que a maioria dos sacrifícios são realizadas em animais com cinomose porque a doença não teria cura, e não por politraumatismo..A declaração irritou os ativistas. Eles dizem que, apesar de grave e muitas vezes fatal, a doença tem tratamento e muitos animais contaminados sobrevivem.
A cinomose é uma doença canina provocada por vírus que pode levar à morte ou deixar graves sequelas nos animais. Silva voltou a afirmar que as eutanásias praticadas pela Cbea estão de acordo com a lei que permite o sacrifício quando oferece risco para a saúde pública ou quando não há tratamento médico – nesse caso, para evitar o sofrimento do animal. No ano passado, segundo o último levantamento oficial da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, foram sacrificados 152 cachorros e gatos em 2017, média de três por semana, um a cada dois dias e meio.