De janeiro a junho deste ano, os agentes civis da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), com a ajuda dos radares fixo e móveis, aplicaram 62.253 multas em motoristas infratores. Deste total, 37.316 – ou 60% – infrações foram registradas pelos aparelhos e 24.937 (ou 40%) pelos “amarelinhos” – os 31 servidores deixaram de ser “marronzinhos” na semana passada, quando o uniforme mudou de cor: agora são os “amarelinhos”.
O número é superior ao das infrações registradas pela Polícia Militar: 43.659 somente até maio de um total de 80.975, ou 53,9% – em julho, a Transerp havia informado ao Tribuna que o número de infrações no primeiro semestre havia aumantado 10,4% em comparação com o mesmo período do ano passado, saltando de 68.571 para 75.690, com acréscimo de 7.119. Somente as autuações de responsabilidade da Transerp resultaram em uma média diária de 346 infrações por dia. A empresa responde por 46,1% do total de multas aplicadas no primeiro semestre deste ano.
Entre as infrações registradas pelos agentes de trânsito, as mais comuns são dirigir veículo segurando o telefone celular, estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização e não utilizar o cinto de segurança. Já as registradas pelos radares têm como único motivo o excesso de velocidade além do permitido nas avenidas onde estão instalados.
Considerando que todas as multas aplicadas pelo agentes tenham sido, por exemplo, por dirigir falando ao celular, cujo valor da penalidade é de R$ 293,47, as multas resultariam em uma arrecadação de R$ 7,3 milhões. Já no caso de excesso de velocidade, cujo valor é de R$ 195,23 para quem trafegar com velocidade entre 20% e 50% superior à máxima permitida, o valor arrecadado, neste caso, também seria de R$ 7,3 milhões. Resultado: nestes seis primeiros meses do ano a Transerp arrecadou, em média, R$ 14,6 milhões.
Multas no ano passado
Em 2017 foram aplicadas na cidade 155.604 multas. Deste total, 33.641 pela Polícia Militar (21,62%), mais 72.582 pelos radares fixos e móveis (46,64%) e 49.375 pelos agentes de fiscalização (31,74%). Isso dá uma média de 12.967 mil por mês, 432 por dia, 30 por hora. As principais autuações registradas em 2017 foram por transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% (64.345 multas), usar o telefone celular ao volante (15.255), dirigir sem o cinto de segurança (7.850), transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50% (7.823) e avançar o sinal vermelho (7.026).
A arrecadação no ano passado cresceu 12,7%, de R$ 18,9 milhões em 2016 para R$ 21,3 milhões, aporte de R$ 2,4 milhões. As autuações renderam R$ 58,4 mil por dia à empresa de economia mista. Segundo a Transerp os recursos arrecadados são utilizados conforme estabelecido no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que contemplam especificamente as atividades de engenharia de tráfego, educação e fiscalização.
A Transerp vai publicar em breve edital de abertura de concurso público para a contratação de 15 novos agentes civis. A ampliação do quadro de funcionários foi anunciada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). O último concurso foi realizado em 2007, no governo de Welson Gasparini (PSDB). Atualmente a cidade possui 31 fiscais que recebem salário líquido de R$ 3.617,00.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de agentes de trânsito em Ribeirão Preto é muito inferior ao índice preconizado pelo órgão, de um agente para cada dois mil veículos. Como a cidade tem uma frota de 538 mil unidades – motos e carros – e 31 fiscais, a média no município é de um profissional para cada 17,3 mil veículos. Para atingir o percentual recomendado seriam necessários 251 servidores.
Ação judicial tenta proibir multas em RP
Defensor da tese de que a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) não tem poder legal para aplicar multas, o advogado Wilson Guimarães guarda a decisão da Justiça, especificamente da 1ª Vara da Fazenda Pública, em ação impetrada por ele para tornar regular as atividades exercidas pela companhia em relação a administração do trânsito na cidade.
No processo o advogado pede que a empresa, de economia mista, exerça apenas sua função determinada na lei – reguladora do transporte coletivo –, sob o risco de ter que devolver valores de multas de estadia de veículos no pátio da empresa e de infrações de trânsito, entre outros. De acordo com o advogado, outras ações na justiça já questionavam o poder de polícia exercido ilegalmente pela empresa no tocante a infrações dos motoristas.
Entretanto, ele ressalta que a intenção da ação que impetrou é ajustar todas as irregularidades cometidas, desde 2000, quando a Transerp foi elevada à categoria de Órgão Municipal Executivo de Trânsito, passando a fiscalizar, lavrar e arrecadar multas com base no Código de Trânsito Brasileiro. “Isso está previsto em Lei Federal, portanto, se a Transerp foi criada, no interesse público, apenas para explorar e gerenciar o transporte público de passageiros, como empresa de economia mista, jamais poderia lhe ser atribuída qualquer outra atividade que não fosse essa”, destaca.
Caso a justiça decida em favor da ação proposta por Guimarães, a administração pública terá que buscar medidas para tornar legais todas as ações de trânsito realizadas como, multas, contratações de agentes de trânsito, os serviços de guincho, fiscalização e normatização de táxis, mototáxis, escolares, estadias de veículos em seu pátio e até a “regulamentação” da Área Azul. Em nota, a Transerp informa que apesar de ser empresa de economia mista, possui como acionista majoritária a prefeitura com quase 100% das ações.
Além disso, é entidade executiva de trânsito do município, devidamente integrada ao Sistema Nacional de Trânsito, o que, por si só comprova a legalidade da assunção das competências que lhe são inerentes. “Especialmente no que refere a fiscalizar, autuar e aplicar a penalidade de multa conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e continuará exercendo suas atividades e responsabilidades na busca de um trânsito mais seguro para todos”, diz a nota.
Multas aplicadas no ano de 2018
Polícia Militar
De janeiro a maio: 43.659
Radares
De janeiro a junho: 37.316
Agentes de trânsito
De janeiro a junho: 24.937