O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a liminar que mantinha o preço da passagem de ônibus “congelada” em R$ 3,95 em Ribeirão Preto. A decisão, assinada pelo desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça (DEJ) na noite desta quinta-feira, 13 de setembro, 49 dias depois de o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) publicar, no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto que autorizou a majoração de 6,33% no valor da tarifa do transporte coletivo urbano da cidade.
A prefeitura de Ribeirão Preto ainda não foi notificada e deve definir a situação nesta sexta-feira (14). É provável que o reajuste comece a valer a zero hora de segunda-feira (17), já que o Consórcio PróUrbano acumula prejuízo de R$ 675 mil por mês, segundo consta na decisão, com base em informações passadas pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp). A passagem vai subir de R$ 3,95 para R$ 4,20, acréscimo de R$ 0,25 e alta de 6,33%. Quem faz duas viagens diárias, em cinco dias da semana, vai gastar R$ 42 (R$ 168 mensais, considerando 20 dias por mês) – hoje desembolsa R$ 39,5 (R$ 158 por mês).
No texto, o desembargador explica que “a suspensão de liminar pelo presidente do tribunal competente para conhecer do recurso constitui medida excepcional e urgente, destinada a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, não consistindo em sucedâneo do recurso de agravo. Por não ter natureza recursal, este incidente não se destina prioritariamente à apreciação das provas ou ao reconhecimento de nulidades processuais no feito de origem. Seu foco está, pelo contrário, no exame da efetiva ou possível lesão aos interesses públicos tutelados (ordem, saúde, segurança e economia públicas)”.
No extenso texto, o magistrado diz que entende os argumentos e a preocupação do partido Rede Sustentabilidade, autor da ação e representado pelo vereador Marcos Papa, mas esclarece que não há motivos para retardar o reajuste. A oposição ainda pode recorrer. O presidente do TJSP ainda contesta o fato de o aumento de 6,33% ter ficado acima dos índices inflacionários oficiais.
“Tem pouca relevância o fato, alegado pela impetrante Rede Sustentabilidade na petição inicial do mandado de segurança, de o reajuste ter excedido os índices comumente empregados para medir a inflação (INPC, IPC, IPCA, etc.). Ora, tais índices refletem uma estimativa aproximada da inflação geral”, diz, ressaltando que “não traz relação direta com a variação específica dos insumos relevantes para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão”
Resumo do impasse
O decreto que autorizava o reajuste foi suspenso pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu a liminar ao mandado de segurança coletiva proposto pelo Rede e “congelou” o valor da passagem de ônibus. O decreto do prefeito foi publicado no DOM de 26 de julho e autorizou reajuste de 6,33% – de R$ 3,95 para R$ 4,20. O acréscimo de R$ 0,25 no valor da passagem começaria a vigorar em 30 de julho.
Ainda no dia 26 de julho, o partido Rede impetrou o mandado de segurança coletivo contra o aumento. No dia 27 o magistrado concedeu a liminar e barrou o aumento. Para reverter a decisão, a prefeitura impetrou agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, mas foi negado no dia 2 pelo desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público.
O juiz de primeira instância também impôs, em caso de descumprimento da decisão judicial, multa diária de R$ 100 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos. O PróUrbano diz que a quantidade de passageiros caiu 9,1% – de 165 mil em 2012, quando o contrato de concessão foi assinado, para 150 mil por dia hoje – e defende reajuste de 19,24%, com aporte de R$ 0,76 e tarifa a R$ 4,71, que seria o ideal segundo estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O consórcio diz ainda que o prejuízo diário com o “congelamento” da tarifa é de R$ 25 mil e que, com a perda de 15 mil passageiros nos últimos anos, o montante pode chegar a R$ 140 milhões. No ano passado, o valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, alta de 3,94% e aporte de R$ 0,15. O PróUrbano – formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ônibus que operam 118 linhas.