Trecho relativo à revisão de privilégios, como os supersalários, deverá ter um impacto de R$ 3 bilhões
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira, 11 de novembro, que o impacto do Projeto de Lei Complementar (PLP) com conjunto de medidas fiscais deve ter impacto de R$ 60 bilhões, entre receitas e despesas. Diz que a medida dará mais segurança à consolidação fiscal e à estabilização da trajetória da dívida pública.
O PLP foi protocolado ontem no Congresso Nacional e pode ser votado já nesta quinta-feira (12). A declaração ocorreu durante audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para tratar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027.
“O que esperamos é um impacto em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário fiscal para o ano que vem”, afirmou Moretti. Segundo o chefe do MPO, há longo debate sobre despesas que custeiam operações de crédito a juros mais baixos, e o governo passou a explicitar os custos desses benefícios creditícios, inaugurando a discussão sobre o PLP.
Para Moretti, há retornos econômicos expressivos dessas políticas que devem permanecer no Orçamento. O ministro reforçou que o governo federal permanece comprometido com superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 73 bilhões para 2027, e prevê percurso fiscal de melhoria até atingir 1,5% do PIB em 2030.
Segundo o ministro, o arcabouço fiscal e os gatilhos aprovados pelo Congresso Nacional seguem vigentes para os planos do governo para 2027. De acordo com Moretti, já considerados descontos da meta, governo já atinge superávit de 0,1% do PIB de superávit, o que seria um avanço de consolidação fiscal de 0,5% do PIB.
Será apresentado a parlamentares um PLP que prevê bloqueio de gastos, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso dos gastos com saúde, em um ajuste de cerca de R$ 50 bilhões. O trecho relativo à revisão de privilégios, como os supersalários, deverá ter um impacto de R$ 3 bilhões.
Moretti que as medidas para fazer o ajuste fiscal que o governo deve propor buscam racionalizar despesas, rever gastos tributários e privilégios. “Sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como por exemplo a questão dos supersalários”, declarou o ministro.
Segundo Moretti, a trajetória econômica é de redução do peso relativo das despesas obrigatórias. Ele ponderou, porém, que ainda há um “elevado grau de engessamento” do Orçamento e lembrou que entre os gastos obrigatórios existem “garantias de direitos fundamentais à população”, como a política de valorização do salário mínimo.
O ministro sustentou ainda que é possível conciliar equilíbrio fiscal com garantia de direitos e que o governo preservará as despesas associadas a benefícios sociais, especialmente os pisos constitucionais de saúde e educação.
O projeto traz um trecho que autoriza espaço fiscal adicional para 2026, de até R$ 10,5 bilhões, para pagar parcela da subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel. Essa parcela ficará fora do cálculo da meta de resultado primário. A medida está relacionada à política de estabilização dos preços dos combustíveis.
No fim de outubro, o governo prorrogou a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel até 26 de novembro devido ao impacto da volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro em função da guerra no Oriente Médio. A medida poderá ser renovada, levando em consideração o mercado internacional de combustíveis.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou nesta quarta-feira seu parecer na forma de substitutivo. Ele manteve a arquitetura e quase todo o conteúdo do projeto original, articulado pela equipe econômica do governo e apresentado pelo ex-líder do governo senador Jaques Wagner (PT-BA).
As mudanças são pontuais, de redação e/ou ajuste técnico. Como o projeto foi protocolado na tarde desta quarta-feira, não foram apresentadas emendas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), suspendeu a sessão, que deverá ser retomada nesta quinta-feira (12). Disse que “sentirá a temperatura” ao longo do dia. Caso haja concordância, fará uma sessão às 16 horas para votar o projeto. Se não houver, o projeto fica para a próxima semana.