A ex-prefeita Dárcy Vera ganhou mais 60 dias para apresentar defesa no processo de prestação de contas referente ao ano de 2014, quando exercia o segundo mandato à frente do Palácio Rio Branco. Na sessão desta terça-feira, 18 de setembro, os vereadores aprovaram projeto de resolução de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que prorrogou o prazo.
O advogado Valdemir Caldana, voluntário, também foi nomeado para atuar em favor da ex-chefe do Executivo, recentemente condenada a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão por organização criminosa e peculato na ação penal dos honorários advocatícios, no âmbito da Operação Sevandija – ela nega a prática de atos ilícitos e diz que vai provar inocência.
A extensão do prazo, aprovada por unanimidade (25 votos favoráveis), foi necessária porque o original venceria nesta quarta feira (19), sem que a ex-prefeita tivesse contestado os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Em recente resposta feita por carta, para a Comissão de Finanças do Legislativo, Dárcy Vera afirmou que por estar presa e não possuir recursos financeiros para pagar um advogado, não teria como se defender.
A Comissão de Finanças é presidida por Jean Corauci (PDT) e tem como membros Adauto Honorato,o “Marmita” (PR), Jorge Parada (PT), Marinho Sampaio (MDB) e Otoniel Lima (PRB). Para garantir o amplo direito de defesa à ex-prefeita, a Câmara de Vereadores consultou a Defensoria Pública, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Preto e fez um chamamento público para verificar se algum advogado atuaria gratuitamente.
Segundo a Comissão de Finanças, a Defensoria e a OAB alegaram que não poderiam atender a solicitação. Já o advogado Valdemir Caldana se ofereceu para fazer a defesa a pedido de um amigo, também advogado. “Pelo fato de a ex-prefeita não ter condições de pagar, resolvi atender esse pedido e fazer a defesa que será essencialmente técnica”, diz. Ele afirma que não teve contato com Dárcy Vera.
Vale destacar que a defesa é feita necessariamente de forma escrita, não impedindo, porém, a explanação oral por parte do advogado antes da votação. Como o processo se encontra em fase de instrução, as argumentações da defesa serão juntadas ao processo e encaminhada para a Comissão de Finanças que, após análise, apresentará seu parecer em relação às contas de 2014. Após esta fase, o parecer será encaminhado através de Decreto Legislativo para votação em plenário pelos vereadores.
Outras contas rejeitadas – Esta não é a primeira vez que a ex-prefeita tem suas contas rejeitadas pelo TCE. Em oito anos de Palácio Rio Branco, de 2009 a 2016, o Tribunal de Contas julgou irregulares os exercícios de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015 – esta última ainda em fase recurso. As contas de 2016 deverão ser avaliadas ainda neste ano. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados.
No primeiro semestre, Dárcy Vera ingressou com uma petição na corte para pedir a suspensão de todos os processos em que aparece como responsável, alegando estar presa e sem acesso aos órgãos públicos. Na mesma época, um levantamento do TCESP apontava 28 ações em julgamento em que a ex-prefeita aparecia como “ordenadora de despesas”, ou seja, era responsável pelas contas. Segundo a assessoria da corte, pode haver outros processos em que ela figure apenas como “representante da prefeitura”.
Em ralação aos processos de 2010, 2012 e 2013, os vereadores da época rejeitaram o parecer do TCESP em relação ao ano de 2010 e acataram os apontamentos feitos para as contas de 2012 e 2013. Em relação à prestação de contas de 2014, o tribunal apontou falhas como omissão de despesas e déficit financeiro de R$ 217,6 milhões e afirmou que o Executivo deixou de contabilizar ao menos R$ 58,3 milhões em dívidas com o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e com a Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp), alvo de uma das ações penais da Sevandija.
Em 2017, os 27 parlamentares da atual legislatura decidiram cassar os direitos políticos da ex -prefeita por quebra do decoro. Ela contestou, alegando que já não exercia o mandato de prefeita e duas de suas contas também já haviam sido reprovadas pelo Legislativo. Para ela, a decisão da Câmara foi política.