O advogado Valdemir Caldana, voluntário que havia sido nomeado para defender a ex -prefeita Dárcy Vera (sem partido) no processo de prestação de contas referente ao ano de 2014, quando exercia o segundo mandato á frente do Palácio Rio Branco, deixou o caso alegando motivos pessoais. A informação foi apurada pelo Tribuna nesta terça-feira, 9 de outubro.
Em 18 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de resolução de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que prorrogou o prazo por mais 60 dias para que a ex-chefe do Executivo apresentasse seus argumentos. Com a renúncia, o Legislativo terá menos tempo para conseguir um novo advogado que faça gratuitamente a defesa de Dárcy Vera antes de o processo ser encaminhado para votação em plenário.
No início do mês passado, ela foi condenada a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão por organização criminosa e peculato na ação penal dos honorários advocatícios, no âmbito da Operação Sevandija – ela nega a prática de atos ilícitos e diz que vai provar inocência. A extensão do prazo, aprovada por unanimidade (25 votos favoráveis), foi necessária porque o original venceria no dia seguinte, 19 de setembro, sem que a ex-prefeita tivesse contestado os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em recente resposta feita por carta, para a Comissão de Finanças do Legislativo, Dárcy Vera afirmou que por estar presa e não possuir recursos financeiros para pagar um advogado, não teria como se defender. A Comissão de Finanças é presidida por Jean Corauci (PDT) e tem como membros Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), Jorge Parada (PT), Marinho Sampaio (MDB) e Otoniel Lima (PRB).
Para garantir o amplo direito de defesa à ex-prefeita, a Câmara de Vereadores consultou a Defensoria Pública, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Preto e fez um chamamento público para verificar se algum advogado atuaria gratuitamente.
Segundo a Comissão de Finanças, a Defensoria e a OAB alegaram que não poderiam atender a solicitação. Já o advogado Valdemir Caldana se ofereceu para fazer a defesa a pedido de um amigo, também advogado. “Pelo fado de a ex -prefeita não ter condições de pagar, resolvi atender esse pedido e fazer a defesa que será essencialmente técnica”, disse. Ele afirmou que não teve contato com Dárcy Vera.
Vale destacar que a defesa é feita necessariamente de forma escrita, não impedindo, porém, a explanação oral por parte do advogado antes da votação. Como o processo se encontra em fase de instrução, as argumentações da defesa serão juntadas ao processo e encaminhada para a Comissão de Finanças que, após análise, apresentará seu parecer em relação as contas de 2014. Após esta fase, o parecer será encaminhado através de Decreto Legislativo para votação em plenário pelos vereadores.