A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) abriu licitação com o objetivo de contratar uma empresa de auditoria. O serviço tem por foco o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo, hoje sob a responsabilidade do Consórcio PróUrbano. Segundo o edital – modalidade pregão presencial –, a companhia de tráfego que “exercer plenamente suas atividades de gestão e fiscalização do sistema, garantindo que as informações relacionadas à bilhetagem eletrônica apresentem confiabilidade e detalhes suficientes para permitir análises técnicas e financeiras por parte de seus analistas”.
Segundo a justificativa, “o sistema de bilhetagem eletrônica deve ser auditado para se verificar a sua integridade e, se for o caso, passar por um processo de evolução, garantindo a correção dos problemas e inclusão de ferramentas de auditoria continuada. As ferramentas de auditoria continuada possibilitam que todas as transações sejam validadas e auditadas durante a sua execução e que sejam disponibilizadas simultaneamente e à concessionária do serviço deverão ser realizadas as seguintes atividades no âmbito dos serviços contratados”. A abertura das propostas será em 7 de fevereiro, quinta-feira da próxima semana.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara, instalada para investigar a prestação do serviço na cidade, o vereador Marcos Papa (Rede) afirma que a atual administração municipal está atrasada dois anos em relação ao assunto. Vale lembrar que o contrato de concessão do transporte coletivo foi assinado em maio de 2012, durante a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), e está sob responsabilidade do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) desde janeiro de 2017.
A CPI do Transporte concluiu seus trabalhos em julho de 2018 e detectou, segundo o parlamentar, várias irregularidades, como o fato de a bilhetagem do transporte coletivo nunca ter sido fiscalizada de forma correta, e que a prefeitura não auditava os dados repassados pelo PróUrbano. “Sempre valeu a palavra do consórcio”, afirma o parlamentar. Ele garante ainda que, na cidade de São Paulo, a base de dados da bilhetagem é feita pelo poder público e, posteriormente, auditada pelo concessionário, caso ele deseje. Ou seja, o ônus da prova é do prestador do serviço.
“O custo desta auditoria deve ser pago pelo PróUrbano e não pela população”, garante o vereador. Marcos Papa afirma que, na segunda sessão legislativa após o recesso, que será realizada em no dia 7, apresentará requerimento convocando o superintendente da Transerp, Antonio Carlos de Oliveira Junior, para explicar a licitação. A primeira reunião ordinária da Câmara de Vereadores, no dia 5, será destinada a composição das comissões permanentes.
O relatório final da CPI foi encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria da Cidadania, para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-MPSP), Transerp e prefeitura de Ribeirão Preto. Dados do Consórcio PróUrbano revelam que 150 mil passageiros utilizam diariamente o transporte coletivo, cerca de 4,5 milhões por mês. O grupo é formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%). Atualmente, opera 119 linhas com 356 veículos – 312 convencionais, 20 Padron e 23 microônibus.