Presos no semiaberto: uma segunda chance

Por Eliezer Guedes

É bem provável que a maioria das pessoas que pas­sa pelo quilômetro 323 da Rodovia Candido Portinari, próximo ao distrito de Juru­cê, desconheça que a unida­de prisional ali existente tem população parecida com a de alguns municípios da região, como Santa Cruz da Espe­rança, por exemplo. É que, lá dentro, existe uma verda­deira cidade formada por 1.780 habitantes, muitos de­les condenados pela Justiça por crimes relacionados às drogas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Es­tatística- (IBGE), Santa Cruz da Esperança possui 2.460 habitantes, ou seja, 680 a mais que o total daquela uni­dade prisional.

Inaugurado em 2013, o Centro de Progressão Pe­nitenciária de Jardinópolis funciona em uma área de 800 mil metros quadrados, abriga presos do regime se­miaberto que não comete­ram crimes sexuais, tem 150 funcionários e infraestru­tura física e organizacional que foge ao conhecido este­reótipo de cadeia. Na verda­de, o Centro construído para abrigar 1.080 detentos presi­diários funciona como uma grande empresa.

O projeto desenvolvido pela equipe técnica é estru­turado e segue etapas bem definidas. Ao chegar à uni­dade e após os trâmites ad­ministrativos, o preso, geral­mente oriundo de presídios da região, é encaminhado para um dos alojamentos. O Centro de Progressão não possui as conhecidas celas, comuns em outros presídios. Elas foram substituídas por 24 alojamentos com capaci­dade para 50 presos cada um. Cada alojamento é fechado por uma grade

O acompanhamento di­ário dos detentos também é diferente e feito por meio de crachá individual com código de barras. Assim, a central de monitoramento do CPP sabe onde cada um dos detentos está e o que faz em tempo real. Exemplificando: quando ele deixa do alojamento para trabalhar em uma das ofici­nas é obrigado a passar o cra­chá em um dispositivo eletrô­nico que informa à central de onde ele saiu. Quando chega ao destino, repete a operação informando aonde chegou. Vale lembrar que a revista e o controle pessoal e tradicional também são utilizados.

Trabalho contra a ociosidade
Outro fator que ajuda diminuir a ociosidade dos internos é o número de ofi­cinas de trabalho instaladas no Centro de Progressão. Para os recém-chegados exis­tem três: a de montagem de pregadores de roupa, a de plantio de mudas de cana de açúcar – para uma empre­sa que as comercializa para produtores do setor -, e a de confecção de cigarros de palha. Estas atividades são distribuídas nos oito galpões do Centro de Progressão e permite que as mais variadas empresas façam parcerias e possam montar sua linha de produção nestes locais.

Para ampliar o total de oficinas, a direção do Centro tem feito a busca ativa de no­vas empresas parceiras. Vale lembrar que os presos que rea­lizam este tipo de atividade re­cebem salário correspondente à produção realizada, têm jor­nada de trabalho de oito horas diárias, com horário para en­trar e para sair e a obrigatorie­dade de registrarem isso por meio de cartão de ponto. Todo dinheiro que cada um recebe é depositado em uma conta pe­cúlio em nome do presidiário. Dez por cento do valor depo­sitado não pode ser utilizado e irá servir de poupança para quando conquistar a liberdade definitiva.

O restante, quase sempre é utilizado para despesas pes­soais e o sustento da família. Em media ganham cerca de 75% de um salário mínimo, algo em torno de R$ 750.

Já os presos que estão em estágio de reinserção mais adiantado trabalham na área externa, seja na cozinha, fa­zendo a manutenção dos pré­dios e dos jardins do entorno. Este é o caso de Renato Apa­recido Fernandes, de 44 anos. Condenado por Trafico de drogas e há um ano no CPP faz a manutenção elétrica da unidade, pois já era eletricista antes de ser preso. “Também estou aproveitando para cur­sar eletrotécnica,” explica.

Entretanto, o grande em­preendimento na área exter­na da unidade é a plantação de verduras, legumes e frutas. O cultivo é orgânico, sem uso de agrotóxicos, envolve 120 internos e surpreende pela produção: cinco toneladas por mês, o que dá uma pro­dução média de 170 quilos por dia. Toda a produção é utilizada na alimentação – café da manhã, almoço e jan­tar – da população carcerária e dos funcionários.

Ultima etapa
A etapa mais avançada do cronograma de reinser­ção consiste no trabalho fora da unidade em empresas ou prefeituras interessadas em “contratar” os internos. Atu­almente, quatro prefeituras da região e oito empresas têm este tipo de parceria com a unidade penal (ver texto na próxima página).

De acordo com o diretor técnico do Centro de Pro­gressão Penitenciária de Jar­dinópolis, Evandro Bueno Campanhã, todo trabalho é sistematicamente organizado para possibilitar a reinserção do preso. “Tentamos fazer esse processo funcionar de maneira que eles tenham a oportunidade de se estru­turarem profissionalmente, emocionalmente e psico­logicamente para voltar ao convívio social,” afirmam Campanhã e os diretores de segurança, Rodrigo Pereira dos Reis, e o de produção, Agnaldo Batista dos Santos.

Eles admitem que a de­cisão de voltar ou não para a criminalidade cabe unica­mente ao preso. “Tentamos oferecer o máximo possível de opções para eles se rein­tegrarem, mas aceitar ou não depende essencialmente de­les,” afirmam.

A unidade também tem uma escola com cerca de 300 alunos (ver texto nesta página).
Apesar de todo este tra­balho, o CPP não está imune às crises. Desde sua inaugu­ração, em 2013, o Centro de Progressão já registrou uma rebelião. Em setembro de 2016, cerca de trezentos de­tentos se insurgiram durante uma revista de rotina. Eles atearam fogo em colchões de um dos pavilhões do presí­dio, derrubaram uma grade de quatro metros de altura e fugiram a pé pela Rodovia Cândido Portinari.

Alguns se esconderam no meio de um canavial, onde havia um incêndio. Oito de­tentos ficaram feridos e fo­ram levados a hospitais de Ribeirão Preto e de Jardinó­polis. Na época a Secretaria de Assuntos Penitenciários informou que todos fugitivos foram recapturados.

Com quatro salas de aula a escola do Centro de Pro­gressão Continuada ofere­ce cursos que vão do ensino fundamental, ensino médio até cursos profissionalizan­tes. Possui trezentos alunos e funciona de segunda a sexta-feira nos períodos da manhã, tarde e noite. De­zesseis professores da Rede Estadual lecionam no local e, em alguns casos, detentos que possuem formação técni­ca também acabam se trans­formando em monitores.

André Juliano, de 40 anos é um deles. Condenado por homicídio e há dez meses no Centro possui formação su­perior em Educação Física, pós- graduação em Biomecâ­nica e virou monitor do cur­so de informática, além de auxiliar na parte administra­tiva da escola. “Meu objetivo de vida é lecionar e quando sair daqui vou investir nisso,” projeta. André deve ganhar liberdade definitiva no final do ano.

Outro detento que tam­bém viu na educação a pos­sibilidade de reinserção foi Reginaldo Sérgio Figueire­do, de 30 anos. Condenado há doze anos por tráfico de drogas, ele chegou ao CPP há quatro meses. Com o ensino médio concluído se dedica a ajudar na parte administra­tiva da escola e, nos fins de semana, faz curso de pintura profissional em Jardinópolis. “Estou me qualificando para quando sair daqui ter como recomeçar,” explica Reginal­do, que deverá ganhar liber­dade definitiva em 2021.

Entusiasta
Diretora do Núcleo de Educação do CPP, a assistente social, Ana Carolina de Lima Cordeiro é uma entusiasta da educação como forma de reinserção social. Sua expe­riência com educação para presos começou ainda na fa­culdade, quando desenvolveu um projeto na Penitenciária de Serra Azul.

Depois de formada pres­tou concurso público e aca­bou no Centro de Progressão de Jardinópolis. Entre as con­quistas que vivenciou neste trabalho, duas ela considera especiais: ver dois internos começarem a cursar faculda­de pelo sistema à distância. “Sei que eles vão sair logo da­qui e tenho certeza que estão se preparando e criando con­dições para continuar os es­tudos lá fora e se formarem,” comemora.

Além da escola o Centro de Progressão Penitenciário também investe na parte es­piritual dos internos. Para isso, possui um amplo espa­ço ecumênico onde todas as religiões podem realizar suas reuniões com os internos que desejarem. Cada dia é reser­vado para uma igreja, como por exemplo, a Igreja Assem­bléia de Deus. As atividades acontecem todos os dias das 19 às 20 horas e aos sábados e domingos durante dia.

Vale lembrar que todos os presos, seja de que cadeia for, têm direito à atividade religiosa, mas para que uma igreja possa realizar este tra­balho é necessário entrar em contato com a Secretaria Es­tadual de Assuntos Peniten­ciários (SAP) e atender a uma série de requisitos. Somente depois desta etapa, então é autorizada a realização das atividades religiosas.

Na região, outras unida­des prisionais onde este tra­balho tem recebido apoio dos diretores são a Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto e o Centro de Detenção Pro­visória de Ribeirão Preto.

Presos trabalham para a população – Como contratar um reeducando
Qualquer empresa ou entidade pode empregar um detento des­de que esteja com sua situação administrativa regularizada. O empresário ou responsável pelo órgão deve entrar em contato com a Fundação de Amparo ao Preso ou com a unidade prisio­nal e apresentar a documenta­ção necessária.

No caso do Centro de Progres­são Penitenciária de Jardinó­polis o contato pode ser feito pelo telefone (16) 3659-0300 ramal 256 ou pelo e-maill: cte@ cppjardinopolis.sap.sp.gov.br

Atualmente, 420 presos da região trabalham para cinco prefeituras, realizando serviços para atender as necessidades da população – e para oito empre­sas da região de Ribeirão Preto. Deste total, 119 prestam servi­ço para a Prefeitura de Ribeirão Preto, 57 para a de Jardinópolis 23 para Brodowski, 87 para Pon­tal e 134 para Araraquara. O projeto denominado Reinte­gra faz parte de última etapa de reinserção dos detentos do regime semiaberto na sociedade e funciona da seguinte forma: As empresas e prefeituras interes­sadas assinam termo de parce­ria com a unidade prisional para a cessão destes trabalhadores. A parceria prevê a realização de trabalhos, geralmente em áreas como manutenção geral, jardinagem,
entre outros e uma jornada de trabalho de oito horas por dia, com controle de entrada e saída. A alimentação é fornecida no local de trabalho pelo empre­gador e também é responsabili­dade dele fazer o transporte do preso do presídio ate o local de trabalho e vice-versa. Todos usam tornozeleira eletrônica. Cristiano dos Anjos Assunção, de 31 anos, condenado por receptação e há cinco meses no CPP é uma dos beneficiados com o trabalho externo. Com curso superior incompleto em serviço social, mostrou aptidão e atualmente trabalha como auxiliar administrativo no Fórum de Justiça de Ribeirão Preto. Mais precisamente na 1ª e 2ª Varas Criminais onde atua no setor de patrimônio e almoxari­fado. “Devo sai em liberdade nos próximos meses e tenho certeza que vou ter um recomeço muito bom. Deus vai me ajudar,” afirma. Pelo trabalho externo o reedu­cando recebe uma bolsa auxílio correspondente a 3/4 do salário mínimo – hoje de R$ 748,50 – além da remição estabelecida no artigo 126 da Lei de Execução Penal. Para cada três dias traba­lhados um dia é reduzido da pena. Vale destacar que os presos não são contratados pela Consolida­ção das Leis Trabalhistas (CLT), mas pela Lei de Execuções Penais. Portanto, ele não tira posto de trabalho de um cidadão comum porque não tem vínculo empregatício, não é registrado em Carteira de Trabalho, não tem férias, e nem direito a Fundo de Garantia por Tempo de Servi­ço (FGTS). Para participarem do programa os presos devem estar no regime semiaberto (cumpri­mento mínimo de 1/6 da pena), apresentar aptidão e disciplina. Atualmente, a Ordem dos Advogados de Ribeirão Preto (OAB-RP), o Centro de Progres­são Penitenciária de Jardinópo­lis e Juízes das áreas Trabalhis­tas e Criminais da comarca de Ribeirão Preto tentam ampliar a parceria com a Prefeitura de Ri­beirão Preto. A ideia é aumentar para 200 o total de reeducandos a serviço da população. “É importante frisar que o ape­nado está nessa condição por um determinado período e que tanto ele quanto a comunidade precisam estar preparados para seu retorno às ruas. Nosso papel é mostrar ao empresariado o quão benéfico é ter a mão de obra do reeducando também do ponto de vista rentável”, afirma o presidente da OAB Ribeirão, Luiz Vicente Ribeiro Corrêa.

Quem pode trabalhar
A Lei de Execução Penal estabe­lece em seu artigo 28 que apenas os presos já condenados em definitivo tem que trabalhar. “O trabalho do condenado, como de­ver social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”, diz o texto. Atualmente 59.279 presos trabalham nas uni­dades da Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado de São Paulo. No total existem 2.710 ree­ducandos em regime semi-aberto na região de Ribeirão Preto.