Representantes de empresas exportadoras de suco de laranja participaram, na quinta-feira, 16 de maio, de uma “reunião de conformidade” com a Receita Federal em São Paulo. A audiência é uma das etapas da Operação Citrus, que busca combater a sonegação de tributos na venda do produto para o exterior. O Fisco federal estima que R$ 500 milhões em tributos tenham deixado de ser recolhidos anualmente nos últimos cinco anos, totalizando R$ 2,5 bilhões.
As informações foram divulgadas pela Seção de Comunicação Institucional da Receita Federal. Após fazer uma “análise aprofundada” e ter realizado fiscalizações em empresas do setor, o Fisco identificou que cerca de 85% das exportações de suco de laranja das maiores empresas do País eram destinadas a empresas do mesmo grupo sediadas no exterior.
Segundo a Receita, como os preços praticados entre partes relacionadas não são negociados em mercado aberto, a legislação determina que eles sofram ajustes para equiparação aos preços adotados entre parceiros comerciais não relacionados. No caso da exportação de suco de laranja, o Fisco detectou a prática de subfaturamento.
Em algumas situações, o suco era exportado por valor até 30% menor que o preço de mercado praticado no exterior. “Há fortes indícios de que essa prática tenha sido adotada por grande parte do setor.” Segundo o Ficsco, esse procedimento pode ter resultado em uma omissão de R$ 12,5 bilhões em receita bruta nos últimos cinco anos, reduzindo o lucro declarado pelas empresas e o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“Preocupação internacional”
A preocupação com os chamados “preços de transferência”, aqueles praticados entre partes relacionadas, não é apenas do Brasil, diz a Receita. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “as transações transfronteiriças intragrupos constituem uma parte significativa do comércio global e garantir que as regras tributárias aplicáveis sejam efetivas é uma prioridade na agenda internacional de tributação”.
Ainda de acordo com a OCDE, para os governos, os preços de transferência dizem respeito a como assegurar que os lucros tributáveis não sejam desviados artificialmente. No caso do Brasil, a troca de informações com países da Europa e da América do Norte ajudaram a Receita a identificar a sonegação. As operações com partes relacionadas estão entre as principais ações de fiscalização da Receita em 2019, conforme o Plano Anual de Fiscalização. “O objetivo é monitorar e evitar abusos em relação aos preços de transferência.”
Após a reunião com representantes do setor, as empresas têm 30 dias para realizarem a autorregularização em relação às situações ainda não fiscalizadas. Persistindo irregularidades, serão abertas ações de fiscalização, destacou a Receita.