O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta sexta-feira, 26 de junho, que o novo teto de lucro para o enquadramento no microempreendedor individual (MEI) ficará entre R$ 130 mil e 140 mil anuais. Valor correspondente ao reajuste da inflação desde a última atualização do teto da categoria, em 2022.
“A gente está trabalhando aqui com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação no período. E isso será feito de forma escalonada entre 2027 e 2028”, afirmou Moretti em entrevista ao programa Bom dia, ministro, da EBC.
Além do reajuste do teto, a proposta prevê ampliar de um para dois o número máximo de empregados que podem ser contratados por microempreendedores individuais.
Segundo o ministro, a medida atende a uma demanda histórica da categoria e foi estruturada para respeitar as regras fiscais e orçamentárias em vigor. “A gente atualizará o número de empregados que o MEI pode contratar. Hoje só pode contratar um. A expectativa é de mais uma contratação.”
Nesta semana, o governo federal se comprometeu a enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.
A medida deve ainda elevar o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.
“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.
O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018.
Na terça-feira (22), Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.
Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. Os trabalhadores autônomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI tem vantagens em relação a tributos e encargos previdenciários.
Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o autônomo passa a ser enquadrado como microempresário (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.
Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o projeto de lei complementar (PLP) 108 de 2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), já aprovado no Senado. Propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.