Cinco entidades de classe de Ribeirão Preto divulgaram comunicados em que se posicionam contra a manutenção do atual número de cadeiras na Câmara de Vereadores para a próxima legislatura (2021-2024). Um dos textos é assinado conjuntamente pela Associação Comercial e Industrial (Acirp), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Em nota, dizem que são favoráveis ao corte de cinco vagas e a consequetente redução para 22 parlamentares, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a constitucionalidade de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – leia nesta página.
Além da Acirp, Sincovarp e Ciesp, o Instituto 2030 também já emitiu nota de repúdio contra a manutenção de 27 cadeiras na Câmara e, nesta semana, ganhou o apoio do Observatório Social de Ribeirão Preto. O texto das três primeiras entidades diz que elas “manifestam-se contrárias ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), protocolado no dia 21, que estipula 27 vereadores para a próxima legislatura. Para as entidades, é importante que os vereadores se qualifiquem para fazer boas leis e cumpram seu papel de fiscalizar o Executivo”, declararam.
O Instituto 2030 afirma que o corte de cadeiras permitirá economia aos cofres públicos e maior controle da sociedade sobre os representantes eleitos. “Ressaltamos que Santo André, São José dos Campos e Osasco, cidades com porte semelhante ao de Ribeirão Preto, possuem atualmente 21 vereadores. Sorocaba, também com população similar, tem 20 parlamentares”, afirma em notam reforçando que manifesta “indignação e repúdio ao projeto. Confiamos no bom senso da maioria da Câmara”, emenda.
As manifestações de repúdio foram divulgadas depois que a proposta de emenda a LOM que mantém em 27 o total de vereadores de Ribeirão Preto para a próxima legislatura (2021-2024) deu entrada na Câmara, na terça-feira, 21 de maio, com nove adesões. De autoria de Maurício Vila Abranches (PTB), o projeto foi lido em plenário e seguiu para a Secretaria Legislativa, onde poderá receber emendas. Depois de publicado no Diário Oficial do Município (DOM), será encaminhado para as comissões permanentes, como a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Por se tratar de emenda à LOM – considerada a “Constituição Municipal” –, o projeto tem de tramitar por três sessões seguidas. Além disso, deve ser votado em duas reuniões extraordinárias, com intervalo de dez dias entre elas, e para que seja aprovado vai precisar de maioria qualificada de votos – 18 dos 27 vereadores, ou dois terços. O prazo para conclusão da votação vai até outubro, como determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – um ano antes da eleição municipal de 2020.
Outra proposta de emenda a LOM, de autoria de Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), também protocolada na Câmara, propõe a extinção de quatro vagas, com a redução de 27 para 23 vereadores. Ele também conseguiu as nove assinaturas e o projeto seguirá os mesmos trâmites. O inusitado neste caso é que quatro parlamentares assinaram as duas proposituras: André Trindade (DEM), Paulinho Pereira (PPS), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB) – que voltou a ser suplente, sendo substtuído por Waldyr Villela (PSD) – e Maurício Vila Abranches. A assinatura de “Dadinho” tem valor legal, já que quando aderiu às propostas estava no exercício do mandato.
Ao Tribuna, os parlamentares que assinaram os dois projetos afirmaram que o Legislativo precisa discutir com profundidade as propostas – eles consideram que essas duas são as melhores. Garantem ser contra a de redução para 20 cadeiras, apresentada pelo presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), e pelo presidente da CCJ, Isaac Antunes (PR), com adesão apenas de Jean Corauci (PDT) até o momento, apesar de a população já ter demonstrado que prefere um número bem menor de legisladores.
A discussão ganhou força depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – em fevereiro do ano passado definiu que a Câmara de Ribeirão Preto poderia ter 22 vereadores a partir da próxima legislatura. São cinco a menos do que os atuais 27 parlamentares. Os ministros já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emenda à LOM que determinava o corte, mas faltava a modulação – se a regra valeria já nesta legislatura (2017-2020) ou para a próxima, que começa em 2021 e vai até 2024.
No entanto, o corte de cinco cadeiras no Legislativo vai depender da própria Câmara e dos atuais vereadores. Com base na decisão do STF, eles podem aprovar nova emenda à Lei Orgânica até outubro deste ano e garantir a manutenção das 27 cadeiras, como propõe Abranches. Ou, como querem Fernandes, Antunes e Corauci, cortar mais sete vagas e chegar a 20. Ou então manter 23 gabinetes, segundo a proposta de “Boni”. A cidade teve 20 vereadores até 2012 – em dezembro de 2010, os vereadores aprovaram o aumento para 27.