A prefeitura de Ribeirão Preto já arrecadou R$ 149.344.478,23 com o pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que venceu em 13 de janeiro. O dinheiro é suficiente para bancar mais de duas folhas de pagamento dos cerca de nove mil servidores, que custa aproximadamente R$ 63 milhões por mês, ou quase quatro vezes da do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), estimada em R$ 40 milhões mensais.
Segundo dados levantados pela Secretaria Municipal da Fazenda a pedido do Tribuna, 117.132 contribuintes optaram pelo pagamento à vista, com desconto de 10% sobre o valor total do tributo. Significa que 35,2% dos proprietários dos 332.443 imóveis da cidade decidiram quitar a cota única do imposto. Deste total, 104.165 são donos de edificações (88,9%) e 12.967 de terrenos (11,1%). Já os R$ 149,34 milhões representam 38,2% dos R$ 390,51 milhões que a pasta pretende arrecadar este ano com o IPTU.
Dos 332.443 imóveis de Ribeirão Preto, 44.017 são terrenos (13,25%) e 288.426 são edificações (86,75%) – residências, estabelecimentos comerciais e industriais, prestadores de serviços etc. Quem não fez o pagamento à vista terá de quitar o imposto em doze parcelas – a primeira venceu em 11 de janeiro. Já o vencimento das demais ocorrerá sempre nos dias 11 e 15 de cada mês e as datas constam nos boletos do IPTU.
Quem eventualmente ainda não recebeu o carnê pode obtê-lo online pelo site da prefeitura de Ribeirão Preto ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, na rua Lafaite nº 1.000, centro, ou no Poupatempo, no Novo Shopping, na Avenida Presidente Kennedy nº 1.500, na Ribeirânia.
O decreto número 288, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 27 de novembro, autorizou reajuste de 2,55% para o IPTU – o mesmo percentual vale para a correção dos valores do Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais, infrações e multas, a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
A base de cálculo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos doze meses – referente à inflação acumulada entre novembro de 2018 a outubro de 2019 –, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e há pelo menos 14 anos vem sendo usado em Ribeirão Preto.
A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei. A prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV) no ano passado. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU de 2020. O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) desistiu de enviar o projeto para a Câmara de Vereadores. A Fazenda confirmou e disse que não há previsão para 2021. Porém, a PGV também não deve ser revisada em 2020.
No ano passado, a prefeitura tentou revisar a Planta Genérica de Valores, mas, em 13 de dezembro, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve que reajustar o IPTU em 4%, com base no INPC, referente à inflação acumulada entre novembro de 2017 a outubro de 2018.
Porém, donos de chácaras reclamaram que alguns boletos chegaram com reajuste de até 1.500%. Em 2017, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atualização da PGV e corrigiu o tributo em 1,83%, baseado no INPC. A proposta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% em 2018, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o aumento foi de 8,5% – no período anterior (2016) havia sido de 10,33%.
A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%. Pela estimativa da administração, para 2020 a previsão de arrecadação com o IPTU estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), em análise na Câmara, é de R$ 390,51 milhões, ou seja, quase o mesmo valor do ano passado (R$ 396 milhões).
Grandes áreas
Calculado de acordo com o Código Tributário Municipal de 2019, que corrigiu distorções no pagamento do IPTU, o valor de grandes terrenos ou chácaras permanecerá o mesmo, acrescido do reajuste de 2,55%. No ano passado, a Secretaria da Fazenda corrigiu distorções referentes ao pagamento do imposto devido por proprietários de grandes terrenos e áreas urbanas que não tinham construção para moradia ou qualquer outra atividade produtiva no local, considerados áreas especulativas.