André Luiz da Silva *
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Durante muito tempo, o 13 de maio foi apresentado aos brasileiros como uma data de celebração. A assinatura da chamada Lei Áurea, que declarou oficialmente extinta a escravidão no país, era ensinada nas escolas como símbolo de generosidade e progresso. Muitos de nós nos recordamos dos cartazes, redações e homenagens produzidos nos bancos escolares exaltando a figura da Princesa Isabel e difundindo a ideia de uma suposta harmonia racial brasileira. Em menor escala, aprendíamos sobre alguns nomes do movimento abolicionista e sobre a contribuição da população negra para a cultura e a culinária nacionais.
No entanto, pouco — ou quase nada — se dizia às crianças, adolescentes e jovens sobre a realidade enfrentada pela população negra após a abolição: o racismo estrutural, o preconceito, a discriminação cotidiana e a exclusão social e econômica que atravessaram gerações e permanecem presentes até hoje.
Foi somente com a promulgação da Lei 10.639/2003 — cuja implementação ainda encontra resistências — que o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana passou a ser obrigatório nas escolas de educação básica, públicas e privadas. Mais do que incluir conteúdos nos currículos, essa mudança representou a tentativa de corrigir um silêncio histórico e ampliar a consciência coletiva sobre a formação do povo brasileiro.
Diante da dura realidade vivida pela população recém-liberta e seus descendentes, surgiu naturalmente um movimento de revisão crítica do significado do 13 de maio. Esse debate ganhou força no início da década de 1970, especialmente com a atuação do Grupo Palmares, liderado pelo poeta, professor e pesquisador Oliveira Silveira. Reunindo militantes e estudiosos da cultura negra brasileira, o grupo questionava a ideia de uma liberdade concedida pela benevolência da elite e propunha que a data deixasse de ser comemorada como símbolo de redenção.
Assim, o 13 de maio passou, gradativamente, a ser ressignificado como o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. Mais do que uma lembrança histórica, a data tornou-se um convite à reflexão, à consciência crítica e ao enfrentamento das desigualdades raciais ainda persistentes no Brasil.
Embora a legislação tenha avançado, a realidade cotidiana demonstra que ainda há muito a ser transformado — inclusive no campo das punições. Recentemente, o julgamento de uma ação por danos morais decorrente de ofensas racistas praticadas por mensagens no Instagram chamou atenção. A condenação inicial, fixada em apenas R$ 8 mil, foi revista pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia após o contundente voto da magistrada Eliene Oliveira, que majorou a indenização para R$ 65 mil. Negra, a magistrada compartilhou relatos pessoais marcantes sobre o racismo vivido ao longo da vida, provocando profunda reflexão entre os presentes.
Ainda no mês de maio, é impossível ignorar o centenário de nascimento de Milton Santos (1926–2001). Geógrafo baiano, negro e neto de pessoas escravizadas, ele construiu uma obra fundamental para a compreensão do racismo estrutural e das desigualdades espaciais no Brasil. Ao desmontar o mito de que o racismo não existia no país, denunciou a exclusão de negros e pobres em uma globalização que chamou de “perversa”, defendendo a cidadania ativa e a valorização das periferias como espaços de potência e transformação social.
Outro nome essencial dessa reflexão é Carlos de Assumpção, nascido em 23 de maio de 1927 e residente em Franca, no interior paulista. Com a contundência que marca sua obra, escreveu no poema “Lei Áurea”:
“Viva a princesa Isabel
viva a senhora redentora
agradecimento profundo
à bondosa princesa que em maio
nos deu de bandeja a Lei Áurea
Lei Áurea verdadeiro cheque sem fundo”.
O verso permanece atual e incômodo. Afinal, enquanto persistirem o racismo, o preconceito, a discriminação e a ausência de políticas efetivas de reparação e inclusão, continuaremos tentando receber um cheque que, infelizmente, ainda parece não ter fundos.
* Servidor municipal, advogado, escritor e radialista