Rodrigo Gasparini Franco *
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A corrida pela inteligência artificial no Brasil deixou de ser assunto de laboratório e virou disputa por eficiência – e, em poucos setores, a urgência é tão visível quanto no Direito. Em um país marcado por alto volume de litígios e rotinas processuais repetitivas, a IA passou rapidamente do “assistente de pesquisa” para a promessa de automação operacional, criando um novo mapa de poder entre escritórios, departamentos jurídicos, tribunais e startups. O caso da Enter, legaltech paulistana fundada em 2023 que atingiu “valuation” bilionário ao automatizar etapas de um processo do início ao fim, ilustra um movimento maior: o mercado brasileiro começou a tratar tecnologia jurídica como infraestrutura, não como acessório.
Do lado macroeconômico, o apetite por IA se apoia em dois vetores: investimento e política pública. Há sinais de ampliação de gastos corporativos e, ao mesmo tempo, uma tentativa de organizar uma estratégia nacional. Esse pano de fundo ajuda a explicar por que soluções jurídicas baseadas em modelos generativos deixaram de ser ferramenta de nicho e passaram a integrar a agenda de transformação digital de grandes empresas, sobretudo onde o custo da demora e da insegurança jurídica é alto.
No universo legaltech, a IA ganhou tração por um motivo simples: o Direito é um setor intensivo em texto, prazos, padrões e documentação, o que favorece automação. Na prática, a “dor” que antes era tratada com força humana – triagem de publicações, elaboração de peças semelhantes, atualização de contingências, leitura de decisões em massa, conferência de documentos – virou terreno para produtos que prometem reduzir tempo e erro, além de trazer previsibilidade financeira. A mudança se intensificou quando modelos generativos passaram a lidar com grande volume de informação de forma conversacional, aproximando tecnologia de rotinas que antes exigiam horas de trabalho manual e exaustivo.
A nova onda, porém, não se limita a redigir petições. Há plataformas que tentam organizar “agentes” especializados ao longo do fluxo jurídico, combinando automação de cadastros, extração de dados, sugestões de estratégia, simulações de risco, cálculo de acordo e até negociação em canais digitais. Em empresas com grande contencioso, a promessa é transformar o jurídico em uma operação com métricas, previsões e esteiras de trabalho, aproximando-o de práticas de gestão vistas em áreas como finanças e supply chain. A consequência é que o jurídico corporativo passa a ser cobrado não apenas por qualidade técnica, mas por desempenho, governança e capacidade de reduzir incerteza.
O impacto na advocacia já aparece na rotina e no modelo econômico. O trabalho de base tende a encolher: pesquisa preliminar, organização de documentos e padronização de peças são as primeiras camadas automatizadas. Isso muda a lógica de formação de profissionais mais jovens, que aprendiam por repetição e volume, e pressiona escritórios a repensarem como treinam, revisam e validam entregas. Também muda a forma de cobrar: tarefas repetitivas ficam mais baratas e rápidas, enquanto cresce o valor do que é difícil de automatizar – análise crítica, tomada de decisão sob incerteza, negociação, criatividade argumentativa, leitura do caso concreto e aconselhamento estratégico.
Para juízes, servidores e demais operadores do Direito, a tecnologia pode significar triagem mais rápida, sumarização de autos extensos, identificação de padrões em demandas repetitivas e apoio à organização do fluxo de trabalho. Mas a mesma automação que reduz atrito pode aumentar a pressão sobre o sistema: se produzir petições e manifestações ficar muito fácil, o volume tende a crescer, e o Judiciário pode enfrentar uma “inflação” de textos, exigindo filtros mais rigorosos, padronização de formatos e novas rotinas de verificação. Em paralelo, há o desafio da assimetria: quem domina ferramentas e dados pode litigar com mais escala e velocidade do que quem não tem acesso, alterando o equilíbrio competitivo entre bancas e ampliando a distância entre estruturas profissionalizadas e atuação individual.
O debate sobre confiança passa a ser central. Modelos generativos podem errar, inventar referências ou omitir nuances, e por isso ganham importância mecanismos de validação, rastreabilidade, auditoria e responsabilidade profissional. Em um ambiente de dados sensíveis, a discussão sobre sigilo, privacidade, segurança da informação e governança deixa de ser abstrata e vira cláusula de contrato e política interna. Não se trata apenas de usar IA, mas de provar como ela foi usada, por quem, com quais limites e com quais controles.
O resultado é um mercado em transição acelerada. A IA jurídica no Brasil já não se mede apenas por demonstrações impressionantes, mas por integração com sistemas legados, capacidade de operar em escala e mecanismos de controle. À medida que ferramentas amadurecem, o papel humano tende a se deslocar: menos produção em série e mais supervisão, estratégia, gestão de risco e decisões que exigem responsabilidade. Em um país que funciona como laboratório natural de contencioso, o avanço das legaltechs tende a redesenhar carreiras, custos e expectativas de acesso à Justiça – com ganhos relevantes de eficiência, mas também com novas disputas sobre qualidade, transparência e o que, afinal, deve permanecer inevitavelmente humano no Direito.
* Advogado e consultor empresarial de Ribeirão Preto, mestre em Direito Internacional e Europeu pela Erasmus Universiteit (Holanda) e especialista em Direito Asiático pela Universidade Jiao Tong (Xangai)