A arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) gerou repasse de R$ 64,4 milhões a Ribeirão Preto em duas décadas, entre 2000 e o ano passado, segundo balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgado nesta quarta-feira, 29 de janeiro. Na região, o repasse foi de R$ 239,97 milhões para 15 cidades – os valores foram arredondados (leia quadro nesta página).
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. São 720 quilômetros de estradas sob a responsabilidade de quatro concessionárias na região. A Arteris ViaPaulista é a gestora de cinco praças em três rodovias. A Entrevias administra quatro pedágios em três estradas.
A Tebe e a AB são responsáveis por três praças em três vias cada. São 15 praças em onze estradas e 15 municípios. Entre as cidades da região de Ribeirão Preto, a que mais arrecadou com o ISS dos pedágios nos últimos 20 anos foi a própria metrópole (R$ 64,4 milhões), seguida de São Simão (R$ 38,6 milhões), Sertãozinho (R$ 27,2 milhões), Jardinópolis (R$ 25,6 milhões), Cravinhos (R$ 25,53 milhões) e Jaboticabal (R$ 17,74 milhões).
No ano passado, as 15 prefeituras da região de Ribeirão Preto foram beneficiadas com R$ 19,7 milhões, mesmo valor de 2018, ou R$ 900 mil a menos do que os R$ 20,6 milhões arrecadados em 2017. Em 2016, a receita destas cidades chegou a R$ 19,2 milhões. O crescimento no ano seguinte foi de 7,3%, com acréscimo de R$ 1,4 milhão.
Entre as 15 cidades da Região Administrativa (RA), a maior arrecadação com o ISS dos pedágios foi a de Ribeirão Preto, que recebeu R$ 5,2 milhões, 2,4% abaixo dos R$ 5,33 milhões de 2018, ou R$ 130 mil a menos. Também é 7,3% inferior aos R$ 5,61 milhões de 2017, corte de R$ 410 mil. Depois aparecem São Simão (arrecadou R$ 3,07 milhões), Cravinhos (R$ 2,12 milhões), Sertãozinho (R$ 2,09 milhões), Jardinópolis (R$ 2,03 milhões) e Jaboticabal (R$ 1,75 milhão).
As menores arrecadações em duas décadas ficaram por conta de Barrinha (R$ 1,62 milhão), Taquaral (R$ 2,5 milhões) e Luís Antônio (R$ 2,38 milhões). Em 2019, os repasses de ISS-QN mais baixos froam para Barrinha (R$ 158,48 mil), Monte Alto (R$ 208,77 mil) e Luís Antônio (233,34 mil). O balanço realizado pela Artesp considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que incide sobre as tarifas de pedágio dos mais de 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.
No ano passado, os repasses beneficiaram diretamente 284 municípios com a injeção de R$ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019. O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,6 bilhões.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada cidade. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.
As concessionárias, praças de pedágio e vias regionais
ARTERIS/VIAPAULISTA
Rodovia Antônio Machado Sant´Anna (SP-255) em Guatapará
Via Anhanguera (SP-330) em Santa Rita do Passa Quatro
Via Anhanguera (SP-330) em São Simão
Rodovia Cândido Portinari (SP-334) em Batatais
Rodovia Cândido Portinari (SP-334) em Restinga
AB TRIÂNGULO DO SOL
Rodovia Washington Luis (SP-310) em Araraquara
Rodovia Carlos Tonanni (SP-333) em Jaboticabal
Rodovia Laurentino Mascari (SP-333) em Itápolis
ENTREVIAS
Rodovia Attílio Balbo (SP-322) em Sertãozinho
Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322) em Pitangueiras
Via Anhanguera (SP-330) em Sales Oliveira
Via Anhanguera (SP-330) em Ituverava
TEBE
Rodovia Orlando Chesini Ometto (SP-323) em Monte Alto
Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326) em Colina
Rodovia Comandante Pedro Monteleone (SP-351) em Pirangi
O repasse de ISS-QN em 2019 e em 20 anos
