A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB de Ribeirão Preto (OAB-RP), deu prazo de 24 horas para que a prefeitura apresente o protocolo de atendimento para pessoas em situação de rua no município. O ofício foi protocolado nesta segunda-feira, 18 de maio, porque uma mulher, em situação de rua, testou positivo para covid-19 e desapareceu.
Ela foi atendida no Polo Novo Coronavírus (Polo Covid-19), instalado na Unidade de Pronto Atendimento Doutor Luís Atílio Losi Viana, a UPA da Treze de Maio, no Jardim Paulista, Zona Leste. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RP foi acionada por integrantes do Projeto Pontes, na sexta-feira (15), para atender um casal em situação de rua. A mulher já havia sido testado positivo para a covid-19.
O secretário adjunto da OAB-RP, Ricardo Miguel Sobral, constatou a inexistência de local adequado para que as pessoas em situação de rua possam ficar em quarentena. Não há ambiente adequado e seguro para essa população – segundo o protocolo, em casos assintomáticos o paciente passa pela triagem e é liberado para seguir o tratamento em casa.
Após quatro horas de espera e somente após contato com a superintendência do Hospital Santa Lydia, responsável pela gestão da UPA, foram disponibilizados dois leitos para o casal pernoitar. Porém, como a situação já havia gerado desgaste físico e emocional, os dois decidiram não aceitar a internação e resolveram retornar à Praça das Bandeiras, em frente à Metropolitana de São Sebastião, na região central.
Eles dividem o espaço e inclusive os talheres de alimentação com dezenas de outras pessoas em situação de rua. A OAB-RP destaca que não houve qualquer acompanhamento psicológico. Diz ainda que tanto o início do atendimento, quanto a disponibilização do espaço somente ocorreram após a intervenção da entidade. O casal foi convencido a permanecer por horas defronte à UPA.
Durante o atendimento, chegou a ser sugerido um espaço no Complexo Esportivo Elba de Pádua Lima – “Tim”, a Cava do Bosque. Contudo, o local está sendo utilizado para a higiene de pessoas em situação de rua sadias. Como preconiza o protocolo da covid-19, os pacientes assintomáticos devem ficar em quarentena em suas residências, desde que tenham moradia. Outro fato preocupante é que o teste foi realizado em 10 de maio e, até sexta-feira, cinco dias depois, a prefeitura não havia concretizado nenhuma medida em relação ao casal para a prevenção do contágio.
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, isso significa que há uma semana o vírus sabidamente está sendo transmitindo no grupo social em que eles estão inseridos, sem que a prefeitura de Ribeirão Preto tomasse qualquer providência. No ofício, a OAB-RP afirma que, por causa disso e para evitar a contaminação comunitária da população em extrema vulnerabilidade social, está solicitando o protocolo de atendimento às pessoas em situação de rua durante a pandemia.
“Posto isso, a diretoria da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, oficia Vossa Excelência para que no prazo de 24 horas informe qual o protocolo da assistência social e da saúde pública do município de Ribeirão Preto para os casos de covid-19 confirmados em pessoas em situação de rua, notadamente quanto ao isolamento do doente e daqueles com quem teve contato, bem como a testagem da comunidade em que está inserido para evitar o contágio”, diz.
“Solicitamos, ainda, que, no protocolo, seja informada qual a estrutura multidisciplinar (psicólogo, psiquiatras e profissionais de assistência) e a forma de acesso aos cidadãos”, diz parte do ofício. Cópia do documento também foi encaminhada ao secretário municipal de Assistência Social, Guido Desinde Filho, ao coordenador do Grupo de Crise, ao Ministério Público Estadual (MPE, e ao Ministério Público Federal (MPF).
O ofício é assinado pelo presidente da OAB de Ribeirão Preto, Luiz Vicente Ribeiro Corrêa, pela vice-presidente Andréa Cristina dos Santos Corrado, pelo secretário-geral Alexandre Soares da Silveira, pelo secretário-adjunto Ricardo Miguel Sobral e pelo tesoureiro da entidade, Alexandre Meneghin Nuti.
Secretaria emite nota à imprensa
A Secretaria Municipal da Assistência Social enviou a seguinte nota ao Tribuna: “A munícipe não procurou os equipamentos de acolhimento oferecidos pela pasta e se recusou a ser internada na UPA. As equipes de abordagem da Semas estão tentando localizá-la para sensibilizá-la sobre a importância de fazer o isolamento social neste momento. Até o momento, a Semas confirmou dois casos de pessoas em situação de rua confirmadas com covid-19. Uma delas está em isolamento na Casa de Passagem”, diz o texto.
A secretaria ressalta que oferece acolhimento às pessoas em situação de rua na Casa de Passagem e, para ampliar esse atendimento, fez uma parceria com a Secretaria de Esportes e expandiu o acolhimento na Cava do Bosque. Ampliou em 66% a capacidade de atendimento às pessoas em situação de rua no Complexo Esportivo Elba de Pádua Lima.
A capacidade de atendimento diário passou de 60 para 100 pessoas. Mais de 430 pessoas foram abrigadas no local. No total, 1.890 atendimentos já foram realizados. Desde o início da pandemia, a Assistência Social já abordou 378 novos usuários e realizou 822 abordagens.
Para aqueles com suspeita de covid-19, a pasta diz que oferece acolhimento na Casa de Passagem, onde o usuário do serviço ficará isolado no quarto, por 15 dias, com banheiro privativo, realizando as refeições em embalagens descartáveis. Suas roupas não são colocadas em contato com os demais, bem como as roupas de cama. Este tratamento é ofertado para pessoas com sintomas e assintomáticas.
A secretaria ressalta ainda, que este atendimento não é coercitivo, ou seja, a Semas não pode obrigar que uma pessoa em situação de rua aceite o acolhimento em seus equipamentos. Além disso, a Assistência Social está em tratativas para garantir um terceiro local e ampliar esse atendimento. Caso algum munícipe perceba uma pessoa em situação de rua com sintomas de gripe, a orientação é entrar em contato com o Fale Assistência Social, por meio dos telefones 161 e 0800 7730161, para informar a localização.