O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) vetou o projeto que autorizava a prefeitura de Ribeirão Preto a conceder auxílio emergencial aos permissionários de serviço de transporte escolar, por causa dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia do coronavírus (covid-19). O veto foi encaminhado para ao Legislativo na sexta-feira, 29 de maio, e deverá ser analisado pelos vereadores nas próximas sessões.
A proposta, aprovada na Câmara em 5 de maio, estabelecia o pagamento de três parcelas no valor de R$ 608 que deveriam ser liberadas a partir deste mês. Para ter direito, os permissionários deveriam comprovar a inscrição ativa nos cadastros municipais e a devida autenticação de reconhecimento da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp). Atualmente, a cidade conta com 205 veículos de transporte escolar cadastrados na companhia.
Se a proposta fosse sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira, a despesa da administração seria de R$ 124,64 mil por mês, chegando a R$ 373,92 mil em 90 dias – R$ 1.824 por dono de van. O projeto é de autoria de Rodrigo Simões (PSDB). No último sábado (30), cerca de 140 motoristas de transporte escolar realizaram uma mobilização no Distrito Empresarial Prefeito Luiz Roberto Jábali, na Zona Norte de Ribeirão Preto. Eles exigiam, entre outras reivindicações, que a categoria recebesse o auxílio emergencial de R$ 600.
Segundo a Associação de Transporte Escolar de Ribeirão Preto e Região, com a suspensão das aulas nas redes, municipal, estadual e particular por causa da pandemia do coronavírus, muitos motoristas perderam a fonte de renda. A categoria também exige isenção para vistorias e taxas mantidas para 2020. Alguns dos trabalhadores têm negociado os contratos diretamente com os pais dos alunos, propondo descontos e maneiras de permanecer com a fonte de renda.
Rede municipal
No começo de abril, a Secretaria Municipal da Educação suspendeu temporariamente o contrato com a empresa que faz o transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino. A suspensão, segundo a pasta, ocorreu devido à suspensão das aulas nas 108 escolas municipais, que só devem voltar em 1º de julho.
A pasta afirma que obedece ao decreto nº 76, que prevê a suspensão dos serviços não essenciais devido à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, e ressalta que o contrato será retomado assim que as aulas normalizarem. Não foi informado o valor mensal gasto por mês com o transporte de estudantes que atende, prioritariamente, alunos de zona rural e, excepcionalmente, alunos de zona urbana com idade entre quatro e 12 anos incompletos e que não tenham escola disponível a mais de dois quilômetros de distância de suas casas.
Cerca de dois mil alunos fazem uso do serviço. Atualmente, a frota é composta por 34 ônibus, 14 vans, sendo dez normais e quatro adaptadas para cadeirantes, e 16 micro-ônibus. O transporte escolar em Ribeirão Preto é regulamentado pela lei municipal nº 2.662/2014, sendo realizadas vistorias semestralmente em todos os veículos deste segmento. Elas são realizadas pela Transerp com o objetivo de garantir, principalmente, segurança aos alunos usuários.