O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira, 14 de outubro, para referendar a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que derrubou liminar do novo decano, Marco Aurélio Mello, e determinou a volta “imediata” à prisão do nacrotraficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Cinco ministros que já se pronunciaram sobre o caso – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli – acompanharam o entendimento de Fux no sentido de que o artigo 316 do Código de Processo Penal não implica a revogação imediata de prisões preventivas. O julgamento foi suspenso e seja retomado na tarde desta quinta-Feira (15), com o voto da ministra Cármen Lúcia.
A discussão do caso na Corte não envolve somente a prisão do suposto chefe do PCC – que é considerado foragido e já teria deixado o país, segundo investigadores –, mas também o dispositivo do Código de Processo Penal usado como fundamento para libertar o narcotraficante e ainda a possibilidade de o presidente do Supremo Tribunal Federal derrubar liminares dadas por outros ministros da Corte.
Na terça-feira (13), a Polícia Civil de São Paulo incluiu em sua lista de mais procurados o traficante André do Rap. A polícia paulista classificou André do Rap como um “contumaz no crime, membro de organização criminosa e apontado no Brasil como contato da máfia italiana Ndrangheta”.
O informe lembra que ele deixou a penitenciária de Presidente Venceslau (SP) no sábado (10), mas no domingo (11) foi emitida nova ordem para a sua prisão. “Desde então André é considerado procurado pela Justiça”, acrescenta o informe que acompanha a lista dos mais procurados.
Também na terça-feira, a Polícia Federal pediu a inclusão de André do Rap na difusão vermelha da Interpol. A difusão vermelha é o alerta máximo da Organização Internacional de Polícia Criminal e limita os deslocamentos do alvo. A busca pelo traficante está mobilizando as polícias em razão da sua considerada periculosidade.
Ele foi preso em setembro do ano passado em Angra dos Reis, litoral fluminense, e era tido como liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC) no tráfico internacional de drogas para a Europa e África. Investigadores acreditam que ele pode ter deixado o país, após a sua liberação da cadeia durante o fim de semana.
Um destino considerado provável é o Paraguai, onde o PCC possui integrantes capazes de oferecer proteção e até novos esconderijos para o homem. O outro é a Bolívia. Ainda na terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de André do Rap a 15 anos e seis meses de prisão pelo crime de tráfico internacional de drogas.