O governo prevê que o salário mínimo será de R$ 1.088 em 2021, alta de 4,11% e acréscimo de R$ 43 em relação ao piso atual, de R$ 1.045. A nova estimativa consta em ofício encaminhado ao Congresso Nacional para revisar as metas e projeções fiscais para o ano que vem.
Em 15 de abril, quando encaminhou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo previa que o piso nacional fosse reajustado dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.079, aumento de 3,25% e aporte de R$ 34. No fim de agosto, quando enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), esse valor foi revisto para menos: R$ 1.067, elevação de 2,1% e acrcéscimo de R$ 22.
Agora, o aumento na projeção se deve à aceleração da inflação. O salário mínimo não tem tido aumento real, mas o indicador que baliza sua correção, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem registrado fortes altas nos últimos meses, na esteira da inflação de alimentos.
O INPC mede a variação média de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos, diferentemente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que capta os impactos sobre o orçamento de famílias com renda até 40 salários mínimos.
Ou seja, o índice que corrige o salário mínimo é a inflação da parcela menos abastada da população – para quem os gastos com alimentos têm um peso maior, daí a aceleração do INPC. No mês passado, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia elevou a projeção para o INPC de 2,35% para 4,10%, o que já dava pistas de que o salário mínimo ficaria maior.
Há economistas de mercado, porém, projetando variação até maior, acima de 5%. A proposta original do Orçamento foi elaborada com previsão de reajuste do salário mínimo de 2,09%. Pelos cálculos do Ministério da Economia, a cada 0,1 ponto percentual a mais de variação no INPC, haverá um aumento de R$ 768,3 milhões nas despesas em 2021.
Só pela mudança na projeção da SPE, já haveria um incremento de R$ 15,366 bilhões nas despesas obrigatórias no ano que vem. O salário mínimo em 2021 só será conhecido nos últimos dias do ano, quando o governo editará uma medida provisória (MP) com o novo valor.
No entanto, caso o IPCA – a inflação oficial do país – feche 2020 além das projeções da equipe econômica, estimativa ainda não divulgada, o governo poderá ter de editar outra MP na metade de janeiro com uma nova correção, como fez com o salário mínimo de 2020.
Até novembro, o INPC acumulado em doze meses totalizava 5,2%. O INPC cheio de 2020 só será divulgado em 12 de janeiro. Dependendo do índice final, o governo poderá ter de editar outra MP. O salário mínimo de janeiro, com o valor fixado no fim de dezembro, só chegará à conta do trabalhador a partir de 1º de fevereiro.
Caso haja uma correção adicional no decorrer de janeiro, o montante será acrescido ao salário de fevereiro, pago em março. Em 2020, não houve pagamento de retroativo sobre o salário de janeiro, que continuou em R$ 1.039, mesmo com o aumento para R$ 1.045 em fevereiro.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas se elevam em torno de R$ 355 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na cesta básica de alimentos mais cara do país, do Rio de Janeiro, onde custava, em média, R$ 629,63, o valor do salário mínimo em novembro deste ano teria que ser de R$ 5.289,53, correspondente a 5,06 vezes o salário mínimo vigente, de R$ 1.045.
Este valor seria necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Há um ano, em novembro de 2019, o mínimo ideal seria de R$ 4.021,39, quatro vezes o piso oficial da época, de R$ 998. Em outubro deste ano, o ideal seria de R$ 5.005,91, cerca de 4,8 vezes acima do salário atual.