A Câmara de Vereadores volta do recesso parlamentar nesta terça-feira, 2 de fevereiro. A primeira sessão ordinária da atual legislatura (2021-2024) será para formalizar a composição das 15 comissões permanentes e do Conselho de Ética. Os requerimentos elaborados para posterior encaminhamento ao Executivo também serão aprovados hoje.
Até esta segunda-feira (1º), haviam sido protocolados 221 requerimentos na Casa de Leis, a maioria sobre pedidos de limpeza urbana. O comando da maioria das comissões permanentes já foi definido em reuniões realizadas pelo “Grupo dos 12”, o G-12, político majoritário do Legislativo.
O Tribuna apurou que a presidência de cada comissão fazia parte do pacote da negociação que garantiu a vitória do grupo que assumiu o comando da Mesa Diretora do Legislativo em 1º de janeiro. No final do ano passado, os vereadores do mandato anterior reduziram o total de comissões de 22 para 15.
A nova lista foi publicada, por meio de resolução, no Diário Oficial do Município (DOM) de 21 de dezembro para agrupar alguns temas correlatos em uma mesma comissão. Outro fator que contribuiu para a redução foi a diminuição do número de vereadores, de 27 para 22 parlamentares na atual legislatura.
As comissões agora são a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária; a de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos; a de Educação; a de Esporte, Cultura e Lazer; a de Seguridade Social, Saúde, Previdência e Assistência Social e do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana.
As demais são de Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência, dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso; a de Comunicação, Títulos e Honrarias; de Defesa e Direito dos Animais; a de Segurança Pública; a de Assuntos Metropolitanos; a de Transparência e Legislação Participativa; e a de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Consumo, além do Conselho de Ética.
Uma das principais comissões, a CCJ será presidida por Isaac Antunes (PL) pelo quinto ano consecutivo – assumiu seu primeiro mandato de vereador em 2017 e está presidência da Comissão de Justiça desde então. Renato Zucoloto (PP) deve comandar a de Finanças e Maurício Vila Abranches, o Conselho de Ética.
Segundo os parlamentares, sem a redução do número de comissões haveria sobrecarga de atividades extraplenário. Por isso, a Câmara também reduziu de cinco para três o total obrigatório de integrantes de quase todas as comissões. Apenas quatro – CCJ, a de Finanças, a de Administração, de Educação e o Conselho de Ética – terão cinco integrantes.
Das 15 comissões permanentes, quase todas estão com seus presidentes indicados. Faltava apenas a de Esporte, Cultura e Lazer, que ainda não tinha a presidência definida 15 dias atrás. Porém, política depende de negociações e muita coisa por mudar antes da votação de hoje.
O Regimento Interno da Câmara estabelece que cada vereador tem de fazer parte de pelo menos uma comissão, com exceção do presidente do Legislativo e do primeiro secretário, que não podem participar de nenhuma – cargos exercidos atualmente por Alessandro Maraca (MDB) e José Donizeti Ferro, o “Franco” (PRTB), respectivamente.
Raio-X da Câmara e suas comissões
Mesa Diretora
Presidente: Alessandro Maraca (MDB)
1º vice-presidente: Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
2ª vice-presidente: Gláucia Berenice (DEM)
1º secretário: Matheus Moreno (MDB)
2º secretário: José Donizeti Ferro, o “Franco” (PRTB).
Comissões e conselho
– Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Isaac Antunes (PL)
Integrantes: Mauricio Vila Abranches (PSDB), Renato Zucoloto (PP), Brando Veiga (Republicanos) e Jea- Corauci (PSB)
– Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
Presidente: Renato Zucoloto (PP)
Integrantes: André Rodini (Novo), Glaucia Berenice (PSDB), Jea- Corauci (PSB) e uma vaga não definida
– Conselho de Ética
Presidente: Mauricio Vila Abranches (PSDB)
Integrantes: Brando Veiga (Republicanos) e três vagas não definidas
– Educação
Presidente: Gláucia Berenice (DEM)
Integrantes: Brando Veiga (Republicanos), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Isaac Antunes (PL) e uma vaga não definida
– Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
Presidente: Elizeu Rocha (PP)
Integrantes: duas vagas não definidas
– Seguridade Social, Saúde, Previdência e Assistência Social
Presidente – Elizeu Rocha (PP)
Integrantes: Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Brando Veiga (Republicanos)
– Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana
Presidente: Marcos Papa (Cidadania)
Integrantes: Matheus Moreno (MDB) e uma vaga não definida
– Transparência e Legislação Participativa
Presidente: Marcos Papa (Cidadania)
Integrantes: duas vagas não definidas
– Comunicação, Títulos e Honrarias
Presidente: Jea- Corauci (PSB)
Integrantes: Lincol- Fernandes (PDT) e Igor Oliveira (MDB)
– Defesa e Direito dos Animais
Presidente: Matheus Moreno (MDB)
Integrantes: Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Marcos Papa (Cidadania)
– Segurança Pública
Presidente: Maurício Gasparini (PSDB)
Integrantes: Renato Zucoloto (PP) e André Rodini (Novo)
– Assuntos Metropolitanos
Presidente: Mauricio Gasparini (PSDB)
Integrantes: Gláucia Berenice (PSDB) e Igor Oliveira (MDB)
– Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso
Presidente: Gláucia Berenice (PSDB)
Integrantes: Brando Veiga (Republicanos) e uma vaga não definida
– Esporte, Cultura e Lazer
Presidente: Não definido
Integrantes: Matheus Moreno (MDB) e uma vaga não definida
– Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência
Presidente: Paulo Modas (PSL)
Integrantes: Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e uma vaga não definida
– Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Consumo
Presidente: Marcos Papa (Cidadania)
Integrantes: duas vagas não definidas