A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os outros cinco réus no processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos. Com isso, a ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro foi encerrada. Também foram absolvidos o ex-assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita, e o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
A decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu o processo depois que o emedebista deixou a presidência e perdeu o foro especial. Na denúncia, oferecida em 2018, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusava o ex-presidente de receber propinas em troca da publicação de um decreto no ano anterior, quando exercia a Presidência, que teria beneficiado empresas do setor portuário através da prorrogação de contratos de concessão.
Segundo a PGR, Michel Temer recebeu vantagens indevidas por “mais de 20 anos” e a edição do Decreto dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017) seria o “ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas”. No entanto, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, que recebeu a denúncia em 2019, concluiu que não há provas de pagamentos de propinas que corroborem a narrativa construída pela acusação.