Giovanna Massaro (AE)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou na quarta-feira, 18 de novembro, a investigação contra a ex-deputada federal ribeirão-pretana Carla Zambelli, de 46 anos, por defender intervenção militar em postagens nas redes sociais. O ministro seguiu a recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR) por prescrição dos atos.
As postagens foram feitas entre o final de 2022 e começo de 2023. O ministro afirmou na decisão que a conduta poderia se enquadrar no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O tempo de prescrição para esta tipificação criminal é, entretanto, de três anos.
“Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República as divulgações as condutas foram praticadas no período das eleições realizadas em 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão”, escreveu na decisão.
O ministro assinalou ainda que fatos relacionados a outras postagens de Zambelli permanecem em investigação, que segue no Supremo sob relatoria do ministro presidente Edson Fachin. O caso tramitou anteriormente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foram encaminhados ao STF após o fim da do período eleitoral.
Em novembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da PGR para intimar as redes sociais X, Youtube/Google, Facebook, Telegram, TikTok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn, para que informassem a possibilidade de fornecimento do conteúdo publicado.
Em janeiro de 2025, a Polícia Federal (PF) solicitou a prorrogação do prazo para a finalização do inquérito. A PGR informou, na última terça-feira (17), que “o acervo probatório reunido nos autos, portanto, indica o envolvimento dos investigados na prática de incitação, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”, mas se manifestou pela extinção dos autos.
A Justiça da Itália adiou para 24 de novembro o julgamento sobre a extradição para o Brasil da deputada cassada no caso em que foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Em 2022, a ribeirão-pretana sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo. O julgamento estava marcado para 28 de outubro.
Entenda – A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo, em 2025, pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica.
Ela foi considerada culpada por encabeçar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 2022, com o objetivo de inserir neles um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A motivação, segundo a condenação, foi desmoralizar o Poder Judiciário diante das eleições presidenciais iminentes.
Ainda em 2025, ela foi condenada de novo pelo STF, dessa vez a 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso está relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo das eleições presidenciais de 2022.
Fuga – Após a primeira condenação, antes que fosse expedida a ordem para o cumprimento da pena, Zambelli se valeu do passaporte europeu para embarcar rumo aos Estados Unidos e depois para a Itália, onde pediu refúgio por perseguição política.
Ela chegou a ser presa em Roma a pedido do STF, por intermédio do governo brasileiro, que pediu sua extradição imediata. Após o primeiro pedido de extradição ser negado em definitivo, ela foi solta. Atualmente ela aguarda em Roma o julgamento do segundo pedido de extradição.

