O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) anunciou nesta terça-feira, 20 de abril, que também vai antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para 6 de julho. No total, a autarquia vai gastar R$ 1.962.154,80 para pagar o vencimento extra a 770 funcionários.
Na segunda-feira (19), o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) já havia anunciado a antecipação de metade do décimo terceiro dos servidores municipais. O valor de R$ 46.480.619,37 será creditado em 6 de julho para 14.969 funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, da administração direta e indireta
O salário será antecipado para 8.216 trabalhadores da administração direta (R$ 23.203.887,67), mais 6.480 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM, valor de R$ 22.132.255,33) e 51 servidores do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom, o montante chega R$ 177.041,21), além de 222 da Guarda Civil Metropolitana (GCM, valor de R$ 967.435,16).
O Daerp faz parte do projeto de reforma administrativa proposta pela prefeitura de Ribeirão Preto e encaminhado para a Câmara de Vereadores. Pela proposta, caso seja aprovada pelo Legislativo, a autarquia será transformada em Secretaria Municipal de Água e Esgoto.
Desta forma, o Departamento de Água e Esgotos passaria a ser parte da estrutura administrativa direta. Com a aprovação do Novo Marco Rregulatório do Saneamento Básico, havia duas opções: transformar a autarquia em empresa de economia mista ou levar o Daerp para prefeitura.
O Daerp é especializado em saneamento básico e conta com controle financeiro próprio. Tem cerca de 204 mil ligações de água e uma previsão de receita para este ano de R$ 332 milhões. No ano passado, segundo dados divulgados no site da autarquia, arrecadou R$ 281 milhões contra uma previsão de receita de R$ 328 milhões. A inadimplência atual é de aproximadamente 25%.
Nogueira disse em vídeo que a antecipação será possível porque a prefeitura de Ribeirão Preto tem apresentado equilíbrio nas contas públicas. “Prova disso, o Capag, índice que analisa a capacidade de pagamento das cidades, mostra que Ribeirão Preto recuperou sua saúde financeira, saindo do vermelho passando para o verde”.
Segundo o tucano, o pagamento é importante porque injeção de recursos acelera a retomada de empregos e aquece a atividade econômica de Ribeirão Preto. No final de 2020, a prefeitura informou ao Tribuna que gastava, por mês, R$ 97.383.050,58 com a folha de pagamento dos servidores municipais ativos da administração direta e com os aposentados e pensionistas.
O valor referente aos funcionários ativos era de R$ 54.601.277,26. Já a folha de inativos era de R$ 42.781.773,32 mensais. Em um ano, contando com o décimo terceiro salário, o total chegava a R$ 1.265.979.657,564. Na época, os números envolviam 14.730 servidores. Deste total, 7.931 eram funcionários efetivos e 516, contratados.
Os aposentados e pensionistas totalizavam 6.283 pessoas. O funcionalismo de Ribeirão Preto já está há dois anos sem reajuste salarial e, por força de lei, vai ficar sem aumento em 2021 – a data-base da categoria é 1º de março e nenhuma proposta foi apresentada ou discutida.
A administração direta é formada pelas secretarias municipais da Administração, Assistência Social, Casa Civil, Cultura e Turismo, Educação, Esportes, Fazenda, Governo, Infraestrutura, Inovação e Desenvolvimento, Meio Ambiente, Negócios Jurídicos, Obras Públicas, Planejamento e Gestão Pública e Saúde. O Gabinete do prefeito também faz parte e engloba ainda o Fundo Social da Solidariedade, a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) e as Administrações Regionais.
Já a administração indireta conta, além, do Daerp, com as companhias de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e Habitacional (Cohab), as fundações Dom Pedro II, de Formação Tecnológica (Funtec) e de Educação para o Trabalho (Fundet), GCM, IPM, Sassom e Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).