A prefeitura de Ribeirão Preto quer repassar subsídio de R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado pelas viações Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – para compensar parte do desequilíbrio financeiro causado no setor pela pandemia de coronavírus.
A proposta foi protocolada na Câmara de Vereadores na última quinta-feira, 27 de maio, e prevê uma parcela de R$ 5 milhões referente às perdas entre março e dezembro do ano passado e mais seis prestações de R$ 2 milhões cada, referentes ao prejuízo já contabilizado ou que será provocado pela pandemia este ano.
Segundo o projeto, a destinação de recursos poderá retroagir, no máximo, até a data da publicação do decreto municipal nº 69, de 19 de março de 2020, que reconheceu o estado de emergência em saúde pública por força da covid-l9, perdurando até o fim da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde ou da situação sanitária específica.
O subsídio foi decidido após análise de um dossiê com as perdas e o custo operacional o transporte coletivo protocolado pelo PróUrbano nas secretarias municipais da Fazenda e da Administração. A prefeitura pagará ao consórcio apenas valores referentes ao custo operacional do serviço que, em virtude da pandemia de covid-19, não possa ser coberto pela arrecadação das tarifas.
Os componentes do custo operacional são aqueles referentes à mão de obra e encargos, ao combustível, à frota e às instalações necessárias à prestação do serviço. Segundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), durante a pandemia de coronavírus, que começou em março do ano passado, o custo operacional do PróUrbano foi de R$ 101.511.060,98. Já a receita de R$ 65.651.272,17. Ou seja,m acumula déficit de R$ 35.859.788,81
No projeto, a prefeitura argumenta que a adoção de medidas para reduzir a circulação de pessoas na cidade tem resultado em queda vertiginosa na demanda por transporte público, ao mesmo tempo em que os custos para prestação desse serviço estão maiores, notadamente em razão dos sucessivos aumentos no preço do óleo diesel e de outros insumos desde meados de 2019.
Cita que outras cidades como Limeira (SP) e Curitiba (PR) já criaram legislação específica para dar aporte e auxílio às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. E que, a exemplo destas cidades, a proposta de Ribeirão Preto é específica para o período da pandemia de covid-19, com o objetivo de não prejudicar a continuidade do transporte público, cobrindo parte dos custos já computados e parte dos necessários para que os serviços sejam mantidos à população.
Segundo a prefeitura, as medidas estão respaldadas pela Lei das Licitações (nº 8.666/1993), pois a pandemia gerou danos externos, imprevisíveis no momento da celebração do contrato de concessão, assinado pela prefeitura com o ProUrbano em 28 de maio de 2012. O acordo prevê que quando houver um fato inesperado seja realizada uma suplementação pelo município.
“Vale lembrar que apenas os custos de operação da contratada estão sendo considerados, afastando-se qualquer possibilidade de compensar lucros da concessionária”, diz parte do texto em que a prefeitura de Ribeirão Preto justifica aos vereadores a necessidade de repasse.
“Além disso, os aportes financeiros objetivados por este Projeto de Lei são limitados pela capacidade financeira do Município, de modo que o montante total máximo e possível de ser pago é de R$ 17.000.000,00, independentemente dos prejuízos e gastos comprovados pela concessionária serem maiores – conforme já se comprova pela documentação analisada e apresentada pela Transerp”, completa.
Em contrapartida, o PróUrbano terá de colocar em circulação ônibus suficientes para evitar superlotação. O transporte coletivo de Ribeirão Preto tem 118 linhas, 356 veículos e cerca de 600 motoristas. Por causa da pandemia, tem operado com 80% da frota. Segundo o diretor presidente do consórcio ProUrbano, o empresário Roque Felício Netto, o grupo tem enfrentado problemas financeiros desde março do ano passado, por causa da queda do fluxo de passageiros.
O empresário argumenta que a interrupção da gratuidade dos estudantes no transporte coletivo por causa da suspensão das aulas presenciais também acabou contribuindo para o agravamento da crise. Antes, a prefeitura fazia o repasse mensal pela gratuidade dos estudantes. Entretanto, sem estes recursos deixaram de entrar por mês no caixa do PróUrbano cerca de R$ 1 milhão. O ultimo repasse feito foi em março do ano passado no valor de R$ 520 mil. O projeto não tem data para ser colocado em votação. No mandato anterior do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), entre 2017 e 2020, a Câmara barrou repasses ao consórcio.
Atraso salarial e vacina causaram greve em RP
No início desta semana, os cerca de 600 motoristas de ônibus do consórcio entraram em greve por causa do atraso na vacinação contra a covid-19 e pelo não pagamento do vale salarial, que deveria ter sido depositado no dia 20. A paralisação prejudicou cerca de 90 mil passageiros entre os dias 24 e 25. O movimento paredista terminou na quarta-feira (26), mas o crédito não foi efetuado.
A categoria voltou ao trabalho depois que o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, doTribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), concedeu liminar ao Consórcio PróUrbano e determinou a volta gradual da circulação dos ônibus do transporte público. Porém, na quinta-feira (27) começou o lockdown em Ribeirão Preto e o serviço foi suspenso. A volta está prevista para terça-feira 1º de junho, se as medidas mais severas de restrições não forem prorrogadas.
A Justiça do Trabalho estipulou que, em horários normais, ao menos 35% dos ônibus da frota disponível na pandemia, de aproximadamente 248 veículos, deveriam rodar pela cidade. Nos horários de pico, compreendidos das seis às oito horas da manhã e das 17 às 19 horas, a quantidade sobe para 50%.
O Consórcio PróUrbano conta com 356 veículos que cumprem 118 linhas em Ribeirão Preto, mas na pandemia o grupo trabalha com 80% de seu potencial.
Em caso de desobediência, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto (Seeturp) terá de arcar com multa diária de R$ 1 mil por cada trabalhador.
Uma nova audiência de conciliação a ser realizada por vIdeoconferência foi marcada para terça-feira. A Secretaria Municipal da Saúde aplicou na quarta-feira, 26 de maio, a primeira dose da vacina contra a covid-19 em 344 motoristas do transporte coletivo público municipal. Apesar de ter recebido 630 ampolas no dia 21, a pasta reservou 550 frascos para esta etapa da campanha.
Mesmo assim, apenas 62,5% dos condutores de ônibus agendaram a vacinação por meio do site da prefeitura de Ribeirão Preto. Segundo a pasta, os outros 106 profissionais que não se credenciaram (37,5%) são de outros grupos prioritários, como idosos acima de 60 anos ou pessoas com comorbidades. Gilberto Ignácio foi o primeiro motorista a ser vacinado contra a covid-19 em Ribeirão Preto. A vacinação teve início às oito horas e ocorreu na sede da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp).
Custo operacional durante pandemia de coronavírus
Quilometragem percorrida 20.151.879 quilômetros
Custo por quilômetro rodado R$ 5,0373
Custo operacional do período R$ 101.511.060,98
Receita do PróUrbano no período1 R$ 65.651.272,17
Déficit do período R$ 35.859.787,91
Dados de janeiro 2020 (Antes da pandemia) Passageiros transportados – 3.840.770 Passageiros pagantes – 2.244.477 Receita no mês – R$ 9.351.721,12
Dados março de 2021 (Ápice da pandemia) Passageiros transportados c 1.951.225 Passageiros pagantes – 1.191.742 Receita no mês – R$ 4.846.295,12
Fonte: Transerp