A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. A corporação ainda prepara as primeiras diligências a serem cumpridas na investigação.
O procedimento foi oficialmente instaurado após decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 2 de julho. Na ocasião, a ministra atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República – apesar de esta ter defendido, em um primeiro momento, aguardar o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia antes iniciar as apurações.
Após Rosa negar tal pedido, a Procuradoria solicitou a instauração do inquérito.
A investigação tem origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid. No sistema do STF, a petição assinada pelos parlamentares já foi reautuada como inquérito.
O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.
No dia 24 de junho, quase três meses depois de ter sido informado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre as possíveis irregularidades no processo de aquisição da vacina, o presidente Jair Bolsonaro ainda não havia acionado a PF para investigar o caso, conforme apurou o Estadão com fontes na instituição. O inquérito para apurar as denúncias apresentadas por Luis Miranda a Bolsonaro só foi instaurado no dia 30 de junho a mando de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não está sujeito a sanções legais por crime de prevaricação. Ele participou de entrevista coletiva realizada após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. “O que eu entendo que é prevaricação se aplica ao servidor público, não a mim. Mas em qualquer denúncia de corrupção eu tomo providências. Até a do Luis Miranda, mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, eu conversei com o Pazuello. Ele viu e não tem nada de errado”, disse.
Logo em seguida, no entanto, se contradisse ao afirmar: “já estamos tomando providências. Vamos corrigir o que está sendo feito”. Bolsonaro alega ainda que o deputado federal Luis Miranda, autor da denúncia das supostas irregularidades no contrato de aquisição da vacina indiana Covaxin, cometeu crime, caso tenha gravado conversa com o presidente. Afirmou que não se recorda de ter tratado da compra dos imunizantes com o parlamentar.