Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deve mudar os rumos do júri popular de três policiais militares acusados de espancar e matar Luana Barbosa dos Reis, em 8 de abril de 2016, aos 34 anos, em Ribeirão Preto.
Em decisão anunciada nesta terça-feira, 28 de setembro, os desembargadores da Corte Paulista mantiveram o júri popular dos policiais André Donizete Camilo, Douglas Luiz de Paula e Fábio Donizete Pultz, mas retiraram as qualificadoras. O caso passar a ser de homicídio simples.
Como conseqüência, as penas serão menores. Antes, quando o caso ainda era de homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima –, seriam de doze a 30 anos de prisão. Agora, devem variar de seis a 20 anos em caso de condenação.
Os advogados de defesa do trio entraram com recurso junto ao Tribunal de Justiça contra a decisão de primeira instância que determinou o júri popular. Os réus respondem ao processo em liberdade, e deverão ser mantidos soltos até o julgamento, que ainda não tem data marcada.
Enquanto os advogados dos policiais militares dizem que pretendem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de impedir o júri popular, a defesa da família de Luana Barbosa estuda a possibilidade de entrar com recurso para manter as qualificadoras do crime.
Um relatório publicado em 28 de junho, pela Organização das Nações Unidas (ONU) pede uma ação transformadora imediata para erradicar o racismo sistêmico e institucionalizado. Neste documento, são citados como exemplos sete casos que ocorreram ao redor do mundo e, entre eles, está o de Luana Barbosa dos Reis Santos.
O caso ganhou repercussão depois que a ONU Mulheres e o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobraram das autoridades brasileiras clareza na apuração dos fatos.
Na época, as entidades internacionais afirmaram que a morte de Luana Barbosa “é um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil.” Ela era homossexual e trabalhava como mototaxista.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou os três policiais militares.
Douglas Luiz de Paula (aposentado), André Donizete Camilo e Fabio Donizeti Pultz estão afastados das ruas e atuam em setores administrativos da Polícia Militar. O trio nega ter espancado Luana Barbosa.
São acusados de terem espancado a mulher antes dela morrer, mas, em depoimento, negaram as agressões. A defesa dos policiais militares, no entanto, quer que a tipificação do crime seja lesão corporal seguida de morte. Nesse caso, a sentença é dada pelo juiz.