A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, citou o vereador Sérgio Zerbinato (PSB) para que, dentro de 30 dias contados a partir da citação, se manifeste e conteste as acusações de promover a popular “rachadinha” em seu gabinete, na Câmara. O mandado foi expedido em 14 de janeiro.
Zerbinato é acusado pela ex-assessora parlamentar Ivanilde Ribeiro Rodrigues de comandar, entre janeiro e agosto de 2021, o esquema dentro de seu gabinete. O vereador é alvo também de pedido de cassação protocolado na Câmara por dois munícipes por causa das denúncias. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo também investiga o caso.
A ação judicial de improbidade administrativa contra o parlamentar foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por meio do promotor Sebastião Sérgio da Silveira. A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (processo número 1000452- 61.2022.8.26.0506), sob responsabilidade da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo.
A investigação foi aberta em 30 de novembro. O promotor afirma em comunicado distribuído à imprensa que “a iniciativa do Ministério Público não induz à presunção de culpa ou de responsabilidade e agora, o réu deverá ser citado, para a instauração do contraditório, sendo que ao final, o Poder Judiciário deverá se pronunciar à ação proposta”.
No Conselho de Ética da Câmara, o relator do caso é Brando Veiga (Republicanos). As denúncias foram feitas por Rodrigo Leone e Gustavo Martins Fratassi, candidato a vereador na eleição de 2020 pelo Patriota e que teve 225 votos – não foi eleito.
O parlamentar é acusado pela ex-assessora parlamentar Ivanilde Ribeiro Rodrigues de comandar, entre janeiro e agosto de 2021, o esquema dentro de seu gabinete. A beneficiária seria a irmã do parlamentar, Dalila Zerbinato. A denunciante foi assessora parlamentar direta do vereador, cargo comissionado, com salário de R$ 7.973,42.
Deste total, segundo ela, R$ 2 mil eram repassados para a irmã do parlamentar. O acordo teria começado quando a mulher foi nomeada, em 4 de janeiro, e durou até o início de agosto, quando foi exonerada do cargo. Na denúncia, Ivanilde Ribeiro Rodrigues apresentou uma gravação em áudio onde ela afirma conversar com Sérgio Zerbinato sobre a devolução de parte dos seus vencimentos.
O desvio de salário de assessor é uma prática caracterizada pela transferência de salários dos funcionários para o parlamentar a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a contratação. Caso seja condenado, Sérgio Zerbinato perderá o mandato e responderá pelo crime de improbidade administrativa e peculato. Também poderá responder na esfera penal.
Dalila Zerbinato também foi indiciada. Na denúncia o MP reitera que os repasses, apesar de serem feitos para a irmã do vereador, acabavam por beneficiar o parlamentar, uma vez que ela sempre o auxiliava nas campanhas eleitorais. A mulher vai responder pelo recebimento ilegal de dinheiro dos cofres públicos e, como o irmão, pode ter que devolver o dinheiro recebido. Ela foi citada em 14 de janeiro e também terá 30 dias pra se manifestar.
Também em 14 de janeiro, a magistrada notificou a prefeitura de Ribeirão Preto e a Câmara para que se manifestem, caso desejem fazer parte da ação. Em nota distribuída à imprensa neste início de ano, o vereador disse que as denúncias fazem parte de uma armação política contra ele e que a defesa já foi apresentada.
“As denúncias são parte de uma armação política, encabeçada por gente que tem interesse direto em minha cadeira na Câmara Municipal. Toda a minha defesa já foi apresentada à Câmara Municipal e tenho absoluta convicção de que tudo será esclarecido durante o processo que está em andamento”, diz.
Ministério Público envia documentos à Câmara
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) já enviou, para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ribeirão Preto, cópia de todos os documentos das investigações feitas pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira envolvendo o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Sérgio Zerbinato (PSB).
A documentação foi solicitada ao MP pelo Conselho de Ética para subsidiar as investigações feitas pelo Legislativo. Com 108 páginas, o calhamaço tem, entre outros itens, cópia de um comprovante de depósito bancário feito pela ex-assessora Ivanilde Ribeiro Rodrigues, em 22 de março de 2021, no valor de R$ 1.200, para Jorge Luiz de Andrade. Ele seria cunhado do vereador, marido de Dalila Zerbinato, irmã do parlamentar.
O Ministério Público também já ouviu a denunciante, quatro assessores do parlamentar e uma ex-assessora da Câmara, Renata Benedicto. Ela afirmou pelas redes sociais que teria recebido proposta de Zerbinato para trabalhar com ele, mas desde que devolvesse parte do salário. Foi assessora do ex-vereador Luciano Mega (então no PDT, hoje no Avante), entre 2017 e 2020.
Agora, na próxima etapa das investigações, o Conselho de Ética vai marcar as datas de depoimentos com as dez testemunhas de defesa arroladas por Sérgio Zerbinato, entre elas o deputado federal Ricardo Silva (PSB) e seu pai, o estadual Rafael Silva (PSB), do mesmo partido.
O relator do caso é o vice-presidente do Conselho de Ética, Brando Veiga (Republicanos). O colegiado é presidido por Maurício Vila Abranches (PSDB) e conta ainda com os vereadores Renato Zucoloto (PP), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) e Luis Antonio França (PSB).
O Conselho de Ética tem prazo máximo de 90 dias para concluir as investigações contra o vereador, contados a partir da data da notificação. Como Zerbinato foi notificado em 16 de dezembro do ano passado, o prazo vence em 16 de março.
Caso Duda Hidalgo
Na próxima semana, o Conselho de Ética deverá iniciar as oitivas com as nove testemunhas de defesa arroladas pela vereadora Duda Hidalgo (PT). O relator do caso é Renato Zucoloto (PP). A parlamentar é acusada pelo munícipe Nilton Antonio Custódio de ter usado o veículo oficial a que tem direito – um Renault Fluence (placas EHE 3406) – para participar de eventos particulares e partidários em outras cidades do Estado.
De acordo com as denúncias, o veículo teria sido visto entre os dias 14 e 21 no mês de setembro nas cidades de Jundiaí, Sorocaba, Mauá, Diadema e São Bernardo do Campo. Nos documentos protocolados o denunciante teria anexado cópia da planilha de deslocamento do veículo da parlamentar, nos referidos dias, assinada por ela e que comprovaria o deslocamento para estes locais.
As concessionárias de rodovias da região destas cidades informaram ao Conselho de Ética que não têm imagens para confirmar se o veículo da vereadora teria passado por estes locais. A Câmara ainda aguarda a manifestação do Sistema Detecta da Polícia Militar para saber se o carro oficial aparece nas gravações. O monitoramento é feito nas entradas e saídas de várias cidades paulistas.
O prazo máximo para conclusão pelo Conselho de Ética das investigações é de 90 dias contados da data da notificação. No caso de Duda Hidalgo, notificada no dia 25 de novembro, a conclusão tem que ser feita até 22 de fevereiro. O denunciante foi candidato a vereador pelo PTB nas eleições municipais do ano passado e teve 147 votos.
Em nota, a vereadora já negou a utilização indevida do carro. “Tenho plena segurança da licitude de minhas ações e minha defesa provará isso no processo. Ressalto que não serei intimidada e seguirei atuando como sempre atuei: um mandato combativo a serviço do povo ribeirão-pretano”, disse Duda Hidalgo.