A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo transferiu, nesta segunda-feira, 23 de janeiro, R$ 225.984.000 para 645 municípios paulistas referentes à sexta parcela de compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista no artigo 3º da lei complementar (LC) nº 194/22.
Deste total, R$ 14.348.990,05 serão distribuídos às 70 cidades da área de atuação da 6ª Delegacia Regional Tributária (DRT-6), com sede em Ribeirão Preto. Até agora, o governo de São Paulo transferiu R$ 71.178.591,77 em seis parcelas para esses municípios da macrorregião.
Ribeirão Preto recebeu R$ 3.036.967,84 ontem, totalizando R$ 15.280.614,67 desde agosto do ano passado, quando a primeira transferência injetou R$ 2.840.049,27 nos cofres da prefeitura – os outros repasses ocorreram em setembro (R$ 2.682.508,79), em outubro (R$ 3.329.621,25), novembro (R$ 3.325.300,52) e dezembro (R$ 66.167), o menor valor até agora.
O Supremo Tribunal Federal, por meio da ação civil originária nº 3.590, autorizou o governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União. A compensação total é apurada mês a mês até o final do ano e para dezembro foi calculada em cerca de R$ 1,1 bilhão.
Como determina o artigo 4º da LC 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. O repasse é feito aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista. Com esse sexto repasse, o valor adicional acumulado transferido aos municípios supera R$ 1,146 bilhão.
ICMS semanal
O segundo repasse semanal do ano para Ribeirão Preto foi de R$ 6.663.846,84. São R$ 1.473.531,05 a mais do que o crédito de R$ 5.190.315,79 do dia 10, alta de 28,4%. Em cerca de 20 dias de janeiro, a Secretaria Municipal da Fazenda recebeu R$ 19.968.197,61.
No mesmo mês de 2022 houve acréscimo de R$ 44.190.935,03. Nas três primeiras semanas do ano passado, o aporte chegou a R$ 23.401.395,71. A queda em 2023 é de 14,7%. São R$ 3.433.198,10 a menos. Em comparação ao mesmo período de dezembro, quando R$ 23.680.230,74 entraram nos cofres públicos de Ribeirão Preto, a queda em janeiro é de 15,7%. São R$ 3.712.033,13 a menos.
Na primeira semana deste ano, o aporte chegou a R$ 8.114.034,98. A queda no dia 10 foi de 36%. Em 27 de dezembro, na última operação financeira do ano passado, a cidade recebeu R$ 21.007.317,88, alta de 127,4% em relação aos R$ 9.237.798,61 creditados no dia 20. O reembolso total no mês passado, segundo o site da Sefaz-SP, foi de R$ 44.687.548,62. Em novembro, o repasse somou R$ 45.319.418,51.
A cidade fechou setembro com injeção de R$ 40.230.469,60 nos cofres da Secretaria Municipal da Fazenda. Em outubro, foram R$ 42.894.452,51. Em agosto, o reembolso foi de R$ 53.895.375,79. Os repasses são feitos semanalmente e, no ano passado, a cidade recebeu R$ 540.216.240,60.
O montante é 6,1% superior aos R$ 509.163.500,70 do ano passado, aporte de R$ 31.052.739,90. Também está acima dos R$ 406.298.442,37 de 2020, ano da pandemia de coronavírus. O acréscimo em 2022 chega a R$ 133.917.798,23, alta de quase 33%. Na comparação entre 2021 e 2020, o aporte é de R$ 102.865.058,33, aumento de 25,3%.
O repasse de ICMS para Ribeirão Preto
Janeiro R$ 44.190.935,03
Fevereiro R$ 29.680.189,03
Março R$ 58.197.781,19
Abril R$ 42.943.910,09
Maio R$ 53.335.044,16
Junho R$ 39.316.124,93
Julho R$ 45.524.991,13
Agosto R$ 53.895.375,79
Setembro R$ 40.230.469,60
Outubro R$ 42.894.452,51
Novembro R$ 45.319.418,51
Dezembro R$ 44.687.548,62
Total em 2022 R$ 540.216.240,60
Em 2020 R$ 406.298.442,37
Em 2021 R$ 509.163.500,70
Janeiro de 2023 R$ 19.968.197,61
Compensação (lei nº 194/22)
Ribeirão Preto
Total: R$ 15.280.614,67
DRT-6 (70 cidades)
Total: R$ 71.178.591,77