A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) arrecadou R$ 9,7 bilhões no ciclo de janeiro do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. Foram R$ 7,8 bilhões de proprietários que quitaram o imposto à vista, com desconto de 3%, e R$ 1,9 bilhão de proprietários que pagaram a primeira parcela do imposto.
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A Fazenda Estadual estima arrecadar R$ 23,4 bilhões com o IPVA neste ano. Todas as informações podem ser consultadas no portal eletrônico da pasta (www.fazenda.sp.gov.br). As cidades com arrecadações mais altas do imposto em janeiro foram São Paulo (R$ 3 bilhões), Campinas (R$ 355 milhões) e Ribeirão Preto (R$ 220 milhões).
Os recursos obtidos com o tributo têm papel educacional importante porque 20% do valor recolhido vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O restante do imposto arrecadado é repartido meio a meio entre Estado e as 645 prefeituras e são recursos fundamentais para a gestão dos serviços públicos no início do ano.
Ribeirão Preto
Segundo o site da Sefaz-SP, a transferência de recursos para a prefeitura de Ribeirão Preto em janeiro chega a R$ 117.896.887,43. O valor é 36% superior aos R$ 86.713.640,31 do mesmo período de 2022, aporte de R$ 31.183.247,12.
Em todo o ano passado, entraram R$ 254.775.205,83 nos cofres da Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto, valor 27,5% acima dos R$ 199.773.504,85 de 2021, acréscimo de R$ 55.001.700,98. Em 2020, ano de pandemia, o repasse ficou em R$ 194.422.290,68.
Calendário
O calendário de vencimento do IPVA 2023 recomeça nesta semana. Em fevereiro, os proprietários podem quitar o imposto de forma integral, sem o desconto. Quem optou pelo parcelamento, em janeiro, também deve recolher a segunda parcela do imposto neste mês.
Neste ano, pela primeira vez, a Sefaz-SP optou por deixar todas as datas de vencimento no mesmo dia de cada mês. Os prazos de pagamento para veículos de placa final 1, por exemplo, foram fixados em 11 de janeiro, 11 de fevereiro, 11 de março, 11 de abril e 11 de maio.
Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil. Como a placa final 1 vence neste sábado, 11, e a final 2 no domingo (12), o pagamento pode ser feito na segunda-feira, dia 13.
Veículos com placa final 3 têm vencimento na própria segunda, 13, último dia para a quitação da segunda parcela. Para efetuar o pagamento, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa.
Parcelas
O pagamento pode ser feito também pela internet, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA pode, ainda, ser pago em casas lotéricas. Os proprietários de veículos que devem pagar valores de IPVA a partir de R$ 205,56 podem dividir o recolhimento do tributo em três vezes.
A partir de R$ 274,08, o pagamento pode ser feito em até quatro parcelas. Para valores acima de R$ 342,60, são autorizadas até cinco parcelas mensais. As alíquotas de imposto são de 4% para os carros de passeio, 2% para as motos, caminhonetes de cabine simples e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras.
Licenciamento
Levantamento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), mostra que o número de veículos licenciados em Ribeirão Preto cresceu 26% em janeiro de 2023, em relação ao mesmo período de 2020. No primeiro mês deste ano, 63.997 motoristas regularizaram a documentação digitalmente na cidade. Já em janeiro de 2020, 50.666 pessoas haviam optado pelo licenciamento antecipado.
Frota
São 13.331 a mais. À época, o documento do veículo ainda era impresso em papel moeda. Segundo o Detran. SP, a frota de Ribeirão Preto atualmente é de 550.907 veículos. De acordo com dados do ano passado da Secretaria Nacional de Trânsito, a frota de Ribeirão Preto conta com 566.579 veículos, sendo 308.014 automóveis e 114.210 motos.
Segundo a pasta, a frota do estado de São Paulo é de cerca de 27 milhões de veículos, sendo que 8,5 milhões não pagam o imposto por terem mais de 20 anos de fabricação. Há ainda 920 veículos isentos ou dispensados da tributação por pertencerem a taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, órgãos oficiais ou por serem usados no transporte público urbano.