O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou entre segunda (27) e esta terça-feira, 28 de fevereiro, a soltura de 173 presos durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília – os alvos foram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.
Os investigados colocados em liberdade provisória foram detidos no acampamento em frente ao QG do Exército e são acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Agora, eles poderão deixar o sistema carcerário do Distrito Federal e retornar a seus Estados de origem – ao todo 14 – para o cumprimento de medidas cautelares alternativas, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica.
Liberdade
O magistrado entendeu que os investigados não são apontados como financiadores ou executores principais dos atos extremistas, e assim podem responder em liberdade às acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Segundo o Supremo, no bojo das apurações sobre a ofensiva golpista, 767 pessoas seguem presas e mais de 600 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.
Ao analisar a situação dos acusados, Alexandre de Moraes levou em consideração que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade. O grupo foi denunciado por incitação ao crime e associação criminosa. Ao determinar a soltura dos investigados, Moraes determinou que eles fossem notificados a apresentar defesa prévia sobre as acusações da PGR em 15 dias.
As decisões foram proferidas no bojo do processo em que foram determinadas as prisões preventivas de investigados pela ofensiva antidemocrática que deixou um rastro de destruição no Congresso, Planalto e Supremo. Após a análise das prisões em flagrante, 942 investigados foram colocados em regime de prisão que não tem data para acabar.
Estados
O processo tramita em sigilo na Corte máxima. Foram abarcados pelas decisões investigados de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Pará, Alagoas, Pernambuco e Espírito Santo. Eles terão 24 horas para se apresentar ao juízo da comarca onde moram, devendo passar pelo mesmo procedimento todas as segundas-feiras.
As medidas cautelares alternativas à prisão impostas aos investigados libertos incluem a proibição de deixar o local onde moram, assim como o recolhimento domiciliar, durante a noite e aos fins de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica. Eles não podem usar as redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas.
Os beneficiados pelas decisões de Alexandre de Moraes também tiveram seus passaportes cancelados e ainda devem entregar os respectivos documentos à Justiça. Além disso, foram suspensos eventuais documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC).
Denúncias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nos últimos dias, ao Supremo Tribunal Federal 80 novas denúncias contra pessoas presas em flagrante após invadirem e depredarem as sedes dos três Poderes. Ambos têm relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Entre os denunciados nos últimos dias estão 44 acusados por crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima pode chegar a três anos e três meses de reclusão.
Outras 36 pessoas foram acusadas por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça, cuja pena máxima pode superar 30 anos. Nesses casos, os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a revogação da prisão de 202 acusados por crimes leves, cuja pena máxima não chega a quatro anos. Quanto aos acusados por crimes graves, ou seja, praticados com violência e grave ameaça, o MPF pediu a manutenção da prisão cautelar. Esse grupo é composto por 58 pessoas.
Sete moradores da macrorregião de Ribeirão Preto com prisões em flagrante convertidas em preventiva foram detidos no Distrito Federal. A lista foi atualizada nesta terça-feira, 28 de fevereiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF). Os nomes dos suspeitos continuam na relação.