Oito entidades civis de Ribeirão Preto protocolaram no fim da tarde desta quinta-feira, 16 de março, junto ao gabinete do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), um ofício pedindo que o executivo vete totalmente o projeto de lei no 22/2023, que trata do reajuste de 49,1% dos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, de Ribeirão Preto, a partir de 2025.
Assinam o pedido: SINCOVARP – Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região; CDL Ribeirão Preto – Câmara de Dirigentes Lojistas; Observatório Social de Ribeirão Preto; AESCON – Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região; ASSILCON – Associação das Empresas Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto; SHRBS – Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Ribeirão Preto; Instituto Ribeirão 2030; e MBL RP – Movimento Brasil Livre Ribeirão Preto.
O projeto polêmico foi aprovado por 19 votos a favor e apenas um contrário, e duas ausências, de forma relâmpago, na sessão da Câmara Municipal do último dia 23 de fevereiro. A proposta foi apresentada à mesa diretora do legislativo, tramitou pela casa e foi votada em plenário em apenas sete dias, sendo cinco deles durante o período de Carnaval. As entidades argumentam que neste período, a população estava mais desmobilizada e menos resistente.
“Horas antes da votação as entidades chegaram a pedir que o projeto fosse retirado da pauta, para que fosse melhor debatido, mas não foram atendidas. Um tema tão importante e de tamanho impacto nos cofres públicos, não pode ser aprovado sem transparência, da forma como foi. Não havia necessidade de aprovar o projeto assim. A proposta teria prazo até 2024 para ser votada a tempo de valer já na próxima legislatura”, afirma Paulo César Garcia Lopes, presidente do Sincovarp e da CDL que encabeçam o pedido junto com as demais entidades.
Argumentam ainda que além da falta de um estudo de impacto financeiro (incluindo junto ao IPM) conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e da falta de transparência e debate com a sociedade, o Projeto de Lei está sob investigação do Ministério Público Estadual (MPE) que apura, inclusive, o indício de que a votação pode ter ocorrido sem o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, fato que violaria o regimento interno da casa.
As entidades pedem ainda que o Executivo determine a imediata criação de uma comissão mista composta por técnicos indicados pela prefeitura (que não sejam beneficiados pelo reajuste) e por técnicos indicados pelas entidades civis, para dentro de um prazo a ser fixado executar profundo estudo do impacto do reajuste de 49,1% nas finanças do município e demais instituições,
Que o executivo torne público o resultado do referido estudo e que este seja amplamente divulgado e debatido com a sociedade, nos foros previstos em lei, como as audiências públicas.