MP move 34 ações por vagas

O Grupo de Atenção Especial a Educação (Geduc) do Ministério Público DE São Paulo (MPSP) vai ajuizar 34 ações contra a prefeitura de Ribeirão Preto e a Secretaria Municipal da Educação para acabar com o déficit de pelo menos 1.700 vagas para crianças de zero a três anos de idade em creches da rede ribeirão-pretana de ensino.  
Cinquenta por ação – Na quarta-feira, 22 de março, levantamento realizado pelo promotor Naul Felca junto ao Cadastro Geral Unificado da Educação Municipal constatou déficit de 1.711 vagas. Cada ação engloba 50 crianças e estão sendo impetradas na Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Ribeirão Preto.  
Liminar – A primeira foi impetrada no dia 16 de março e já obteve liminar da Justiça de Ribeirão Preto que obriga a prefeitura a disponibilizar as 50 vagas no prazo máximo de 30 dias. Até o momento, são seis ações com um total de 300 crianças atingidas. O MP não informou o total de liminares já concedidas. 
Segundo o promotor Naul Felca, diariamente estão sendo impetradas entre uma e duas ações. O objetivo é que, até o final do mês de abril, todo o déficit já esteja judicializado. Ele admite, porém, que caso a demanda no Cadastro Geral aumente este prazo poderá ser ampliado.  
Vulnerável – Nas ações, o Geduc afirma que a prefeitura é conhecedora, há muito tempo, das áreas de vulnerabilidade e de carência na educação municipal e teria consciência das providências necessárias para zerar a fila de espera por vagas em creches. Porém, diz Naul Felca, que teria optado por medidas questionáveis, gerando a judicialização.  
Afirma, ainda, que a prefeitura de Ribeirão Preto está desrespeitando as decisões judiciais expedidas em ações movidas
no ano passado e “enrolando” para efetivar as vagas. “Ainda em relação às creches, cuja atribuição faz de tudo para se livrar, no segundo semestre de 2.022, a ré procedeu à reorganização da educação que, ausente de qualquer critério didático/pedagógico criou depósitos de crianças e levou ao manejo de ações civis públicas”, diz parte da denúncia. 
Reorganização – A reorganização das turmas de educação infantil para crianças de zero a três anos de idade foi implantada em 25 de julho do ano passado, no início segundo semestre do ano letivo. A mudança estabeleceu agrupamentos dos alunos, de acordo com os ciclos determinados na própria escola atendendo os parâmetros de organização de grupos e da relação professor/criança.  
Demanda – Na época, a Secretaria Municipal da Educação explicou que, com o retorno das aulas 100% presenciais, a demanda do ensino infantil cresceu, fazendo com que houvesse a necessidade de uma ação de reestruturação na rede. A medida, segundo a pasta, criou 1.400 novas vagas.  
Socialização – Naul Felca argumenta que quanto mais cedo as crianças forem inseridas na rede de educação, mais eficaz e célere será a instalação da rede protetiva desses alunos em relação à socialização e à segurança alimentar. “A relação ensino aprendizagem permite o desenvolvimento de estímulos das crianças que serão vitais para o resto da vida. Assim, não tem cabimento uma lista de espera”, argumenta. 
Nas ações com pedido de tutela antecipada – liminar –, o Geduc pede que o município seja obrigado a disponibilizar a vaga e a matrícula, concomitante. Ou seja, de forma imediata ou no prazo de até trinta dias para todas as crianças beneficiadas. Se a vaga não existir na rede própria, pede que ela seja garantida em creche conveniada e que se isso não for possível que seja oferecida em escola particular. 
Outro lado – Neste caso, a mensalidade seria bancada pela prefeitura de Ribeirão Preto até que haja vaga na rede municipal. A Secretaria da Educação informa, por
meio de nota, que as inscrições para a educação infantil estão abertas desde o início do ano. Ressalta que as famílias fazem a pré-inscrição, diariamente.  
Ao mesmo tempo, a pasta está em processamento destes dados, realizando o chamamento destas famílias para efetivação das matrículas. “Hoje, dia 23 de março, estão disponíveis 26.060 vagas (crianças de zero a cinco anos de idade) para a educação infantil, 24.148 crianças já se encontram matriculadas e outras 419 estão em processo de efetivação das matrículas”, diz.  
“A pasta está trabalhando para ampliação dos atendimentos realizando a oferta das 1.493 vagas aos demandantes inscritos”, ressalta no comunicado. E conclui: “Além disso, o plano de expansão está acontecendo. Serão mais de 25 novas escolas entregues, e, até o momento, 14 foram inauguradas. A pasta também está executando ampliações e reformas em escolas já existentes”, finaliza.  
Ano passado – Em novembro do ano passado, o Grupo Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo informou que as ações judiciais impetradas contra a prefeitura de Ribeirão Preto resultaram no fim da fila para obtenção de vagas em creches este mês na cidade. O trabalho resultou em 340 ações impetradas desde o final de maio de 2022, levando à inclusão nas creches de 3.640 crianças que aguardavam obtenção de vaga.  
A Secretaria Municipal de Educação administra 31 escolas de ensino fundamental (Emef) com 23.296 estudantes até dezembro e 105 de educação infantil – 29 escolas parcerias ou conveniadas, 36 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 43 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) com 22.848 crianças.  
Tem ainda o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e a Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (Emepb) Doutor Celso Charuri – eram 958 matriculados no total – e mais 807 estudantes do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). São 138 unidades escolares e 47.909 estudantes matriculados até o final do ano passado